Plenário rejeita destaque e conclui votação de MP sobre licitações
09/04/2014 - 20:16
O Plenário rejeitou, por 204 votos a 137, o destaque do PSDB que pretendia excluir as mudanças feitas pela Medida Provisória 630/13 na Lei 12.462/11 sobre o uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Com o fim da análise dos destaques, a matéria irá ao Senado.
Segundo o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) o uso do RDC é estendido a todas as licitações dos órgãos da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O RDC diminui prazos e simplifica a análise de recursos nas licitações, permitindo ainda a modalidade de contratação integrada, quando uma única empresa fica responsável pela obra toda, desde os projetos básico e executivo até a entrega do objeto em condições de uso.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli