Líder do DEM lembra que RDC nasceu como exceção para obras da Copa
09/04/2014 - 17:51
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse há pouco que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nasceu para ser uma exceção para obras da Copa e das Olimpíadas, e não a regra. O deputado é contra o relatório da MP 630/13, que amplia esse regime para todas as obras.
Mendonça Filho quer retomar o texto original da MP, que amplia o uso do RDC apenas para obras do sistema prisional. "O discurso da apresentação do RDC era de que seria uma exceção apenas para viabilizar a Copa e as Olimpíadas. Depois, se inclui as obras do PAC e, agora, o governo quer escancarar geral, acabando com uma conquista da sociedade, que foi a Lei de Licitações [8.666/13]", disse.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) é contra a preferência ao texto original. Ele defendeu o RDC para todas as obras. "É um instrumento mais eficiente e tão aberto ao controle externo e interno como a Lei de Licitações", disse Florence, lembrando que prefeitos da oposição usam o RDC nas suas obras.
O RDC elimina prazos, inverte fases da contratação e permite a contratação de uma só empresa para realizar toda a obra, do projeto ao acabamento. Pela Lei de Licitações, projetos e obras são fases distintas da contratação.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli