DEM pede votação do texto original de MP sobre licitações
09/04/2014 - 17:35
O Plenário analisa agora pedido do DEM para a votação do texto original da Medida Provisória 630/13, sobre o uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
A MP original prevê o uso desse regime, criado pela Lei 12.462/11, em licitações de obras de construção ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores.
Esse pedido do DEM procura inverter a preferência de votação que o Regimento Interno concede ao relatório da comissão mista para a matéria. O relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) estende o RDC aos contratos de obras e serviços de engenharia de todos os órgãos da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O RDC diminui prazos e simplifica a análise de recursos nas licitações, permitindo ainda a modalidade de contratação integrada, quando uma única empresa fica responsável pela obra toda, desde os projetos básico e executivo até a entrega do objeto em condições de uso.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli