Oposição quer RDC apenas para sistema prisional
09/04/2014 - 17:02
A oposição quer votar a MP 630/13 como veio do Executivo, ou seja, ampliando o regime diferenciado de contratações (RDC) da Copa e das Olimpíadas apenas para obras do sistema prisional. O texto da comissão especial ampliou esse regime para todas as obras públicas.
O RDC corta prazos, inverte fases da contratação e permite que uma empresa seja contratada para toda a obra - do projeto ao acabamento final. Hoje projeto e obra são fases distintas.
DEM, PSDB e PSB já apresentaram destaques pedindo a preferência para o texto original da MP.
O deputado César Colnago (PSDB-ES) criticou a separação entre projeto e obra. "É escandaloso fazer obra sem projeto, sem ter noção do custo. Isso é muito bom para meter a mão nos cofres públicos, para rever o preço das obras. Basta ver o preço dos estádios, que saíram mais caros que o previsto", disse.
Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que a separação entre projeto e obra é o responsável pelo aumento do custo das obras públicas. Ele disse que projetos tinha de ser refeitos e as empresas contratadas para executar a obra pediam revisão de contratos por falhas no projeto. "As vantagens do RDC são a diminuição dos prazos, a impossibilidade de formação de cartéis e menores preços. A disparidade entre projeto e obra que causa aumento de preço", disse.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo