Plenário votará relatório que amplia RDC para todas as obras públicas
09/04/2014 - 18:08
O Plenário rejeitou o pedido do DEM para a votação do texto original da Medida Provisória 630/13, sobre o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
A MP original permite que esse regime, criado pela Lei 12.462/11, seja utilizado em licitações de obras de construção ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores.
Esse pedido do DEM pretendia inverter a preferência de votação que o Regimento Interno concede ao relatório da comissão mista para a matéria. O relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) estende o RDC aos contratos de obras e serviços de engenharia de todos os órgãos da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com a rejeição do pedido de preferência, os deputados devem votar o projeto de lei de conversão (relatório da comissão mista), ressalvados os destaques apresentados. Um deles pretende retomar justamente o artigo da MP original que limita o RDC ao sistema prisional.
O RDC diminui prazos e simplifica a análise de recursos nas licitações, permitindo ainda a modalidade de contratação integrada, quando uma única empresa fica responsável pela obra toda, desde os projetos básico e executivo até a entrega do objeto em condições de uso.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli