Plenário aprova MP que permite uso do RDC em todas as licitações públicas
Deputados ainda vão analisar os destaques ao texto.
09/04/2014 - 18:29
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para a Medida Provisória 630/13, sobre o uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
O relatório estende o RDC a todas as licitações dos órgãos da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
No momento, está em debate destaque do DEM que pretende restituir ao texto o artigo da MP original que amplia o uso desse regime, criado pela Lei 12.462/11, apenas às licitações de obras de construção ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores.
O RDC diminui prazos e simplifica a análise de recursos nas licitações, permitindo ainda a modalidade de contratação integrada, quando uma única empresa fica responsável pela obra toda, desde os projetos básico e executivo até a entrega do objeto em condições de uso.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli