INPI considera patentes pipeline excepcionalidade

28/11/2007 - 17:10  

O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge de Paula Costa Ávila, considerou as patentes "pipeline" uma excepcionalidade. "Ao tirar a matéria do domínio público e reconhecer a patente estrangeira, a lei pode ter prejudicado investimentos já feitos por empresas nacionais na pesquisa", avaliou.

A patente pipeline é um mecanismo em que a patente expedida no exterior é reconhecida no Brasil apenas até o tempo em que ela leva para expirar no país de origem.

Objetivo social
Costa Ávila destacou que o mecanismo da patente não objetiva somente benefícios econômicos, mas um bem maior, um regime institucional que viabiliza a inovação. E afirmou que o pipeline é um instrumento já em extinção, pois é um registro de patente com tempo determinado, sendo preciso evitar que esse privilégio se estenda além do que previa o legislador brasileiro. "A indústria farmacêutica é a que mais se beneficiou do sistema de patentes e, por conseqüência, a humanidade se beneficiou dos medicamentos produzidos por ela", ressaltou. Para ele, o objetivo social da patente é viabilizar o aproveitamento do resultado da pesquisa básica para produção de remédios.

Ele assinalou ainda que a licença compulsória e o controle da demanda são instrumentos de negociação do governo com as empresas, para que haja controle de preços de produtos essenciais, como os remédios. E lembrou que tais mecanismos são previstos na Lei de Patentes (9.279/96).

A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o acesso a medicamentos e as patentes "pipeline" ocorre no plenário 11.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção

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