Deputado questiona constitucionalidade de patente pipeline

28/11/2007 - 18:30  

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) propôs que seja questionada a constitucionalidade das patentes "pipeline", pois, na avaliação dele, estão em desacordo com a Carta Magna. A patente pipeline é um mecanismo em que a patente expedida no exterior é reconhecida no Brasil apenas até o tempo em que ela leva para expirar no país de origem.

O parlamentar enfatizou que não ser possível defender as patentes apenas sob a idéia de cumprimento dos contratos, quando até mesmo os Estados Unidos deixam de cumpri-los. "Há idealização de uma legislação que serve aos países que querem prender seu desenvolvimento a uma lei rígida de patentes."

Paulo Teixeira avalia que é preciso também estimular o Ministério da Saúde a usar os instrumentos paralelos, como a importação, para preservar o direito universal à saúde e o desenvolvimento nacional. Ele também criticou a posição do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que lhe pareceu alinhada aos interesses internacionais.

A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o acesso a medicamentos e as patentes "pipeline" ocorre no plenário 11.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção

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