Ordem do Dia começa; base aliada insiste em obstrução
28/11/2007 - 16:47
Iniciou-se a Ordem do Dia. O Plenário analisa novamente outro requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 394/07, apresentado pela base aliada com a intenção de não dificultar a tramitação da prorrogação da CPMF no Senado. Como o prazo da MP 394/07 está vencido, se ela for aprovada passa a trancar a pauta daquela Casa. O requerimento é de autoria do PDT.
A MP 394/07 estende, até 2 de julho de 2008, o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal. O novo prazo vale para os registros estaduais feitos até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Falta consenso Reportagem - Eduardo Piovesan
O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou um projeto de lei de conversão à matéria, mas não há consenso entre os partidos sobre diversos pontos do relatório, como a possibilidade de registro precário de armas e a dispensa de exames de aptidões psicológica e de manuseio para proprietários de armas de cano longo calibre 22.
Edição - Francisco Brandão
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