Juízes do Trabalho pedem revisão da Recuperação Judicial

28/11/2007 - 15:15  

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Cláudio José Montesso, pediu para a Câmara rever a Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/05), que, segundo ele, não está sendo eficiente. "A parte social da lei não está sendo cumprida, nem vai ser, se não houver a alteração", reclamou. "As empresas ficam com o lucro, mas não assumem os passivos", complementou.

Montesso observou que as justiças do Trabalho e comum têm agido em coordenação durante a recuperação judicial. No entanto, ele destacou que, no caso de dívidas trabalhistas, a decisão da Justiça do Trabalho é soberana.

A audiência sobre direitos de ex-funcionários da Varig, realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, prossegue no plenário 12.

Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Francisco Brandão

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