ONG Aids pede acesso a medicamentos contra a doença

28/11/2007 - 15:54  

Na audiência pública sobre o acesso a medicamentos e as patentes "pipeline", o diretor do Fórum ONG Aids, Rodrigo de Souza Pinheiro, ressaltou que o objetivo da discussão precisa ser a garantia da sustentabilidade e acesso aos medicamentos contra aids. Ele destacou que o uso dos medicamentos garante uma vida com mais qualidade para os contaminados com o vírus HIV.

Segundo Pinheiro, o acesso à medicação é um aspecto fundamental do direito à saúde, especialmente no caso da aids. "As patentes oferecem um monopólio temporário, e são uma oportunidade para preços abusivos", criticou. Ele lembrou que o acesso universal aos medicamentos é garantido pela Constituição Federal no Brasil.

Licença compulsória
Pinheiro destacou que o custo médio anual dos remédios por paciente é de R$ 5 mil. Em 2005, foram investidos R$ 983 milhões na compra dos medicamentos, ou 20% do gasto do Ministério da Saúde com assistência farmacêutica. Para ele, é preciso ampliar o uso da licença compulsória, muito usada nos Estados Unidos e em outros países nos casos de emergências nacionais.

As patentes "pipeline" são o mecanismo em que a patente expedida no exterior é reconhecida apenas até o tempo em que ela leva para expirar no país de origem. A audiência é promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A reunião ocorre no plenário 11.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR