Câmara adia MP de novo para permitir votação da CPMF

28/11/2007 - 17:01  

O Plenário aprovou simbolicamente o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 394/07, apresentado pelo PDT. Como a MP tranca os trabalhos, a Ordem do Dia foi encerrada em seguida.

A base aliada repete a estratégia de obstruir as votações na Casa para não dificultar a tramitação, no Senado, da PEC que prorroga a CPMF e a DRU até 2011. Se uma MP com prazo de análise vencido for votada na Câmara e enviada à análise dos senadores, ela passa a trancar a pauta do Senado automaticamente.

A MP 394/07 estende, até 2 de julho de 2008, o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal. O novo prazo vale para os registros estaduais feitos até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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