Orçamento conclui votação do relatório do Plano Plurianual

28/11/2007 - 22:49  

A Comissão Mista de Orçamento concluiu há pouco a votação do relatório do deputado Vignatti (PT-SC) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 31/07, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. Dos destaques acatados pelo relator, o mais importante é o que altera a redação do artigo 14.

Esse artigo autorizava o Executivo a movimentar livremente, mediante decreto, 30% das dotações anuais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem prévia autorização do Congresso, desde que para atender a obras do próprio PAC. Isso daria ao governo, somente em 2008, o poder para remanejar R$ 5,4 bilhões.

Pela nova redação, acertada com o DEM e o PSDB, o governo poderá remanejar 30% de cada projeto do PAC mediante o cancelamento de valor equivalente. Ou seja, para contemplar uma obra com mais recursos terá que cancelar verba de outra obra do PAC.

A reunião já foi encerrada.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior

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