Incra reclama que lei permite compra desenfreada de terras

28/11/2007 - 15:24  

A coordenadora-geral do Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Luciméri Selivon, assinalou que, depois de alteração na Constituição que permitiu a participação de capital de empresas estrangeiras na compra de imóveis rurais, ocorreu uma ocupação desenfreada na Amazônia por estrangeiros.

A dirigente lembrou que existe um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), de 1998, que permite que empresas brasileiras, mesmo com capital estrangeiro em qualquer percentual, possam adquirir imóvel rural sem autorização do governo. Luciméri Selivon apresentou dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural que mostram a existência de 33.228 imóveis cujos detentores são estrangeiros, o que eqüivale a 0,64% dos imóveis cadastrados. Esses imóveis abrangem uma área de 5.579.783,67 hectares, ou seja, 0,97% da área cadastrada.

Segundo informou a coordenadora, a área cadastrada de imóveis de propriedade de estrangeiros concentra 55% na Amazônia Legal e os 45% no restante do País.

O delegado Mauro Sposito afirmou que hoje a lei permite que estrangeiros comprem imóveis no Brasil e a Polícia Federal não pode fazer nada mesmo que a situação, segundo ele, "seja às vezes imoral".

A audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional prossegue no plenário 15.

Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Regina Céli Assumpção

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