Começa debate sobre patentes e medicamentos
28/11/2007 - 15:27
Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o acesso a medicamentos e as patentes "pipeline". Nesse mecanismo, a patente expedida no exterior é reconhecida apenas até o tempo em que ela leva para expirar no país de origem. A audiência foi solicitada pelos deputados do PT Luiz Couto (PB), Paulo Teixeira (SP) e Pedro Wilson (GO).
Os deputados explicam que a discussão sobre a dificuldade de acesso a medicamentos foi reacendida com a mudança de posição do governo brasileiro ao decretar o licenciamento compulsório do medicamento para a aids Efavirez. A audiência tem como objetivo debater o caso dos remédios protegidos por patentes ou que estão com pedidos depositados no escritório nacional de patentes.
Convidados
Participam do debate:
- o secretário da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, João Carlos Beato Storti;
- o diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Dirceu Bras Aparecido Barbano;
- o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge de Paula Costa Ávila;
- a assessora de Projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Renata Reis;
- a gerente de Regulamentação Sanitária Institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ana Paula Soares Jucá de Silveira e Silva;
- o diretor do Fórum ONG Aids, Rodrigo de Souza Pinheiro;
- o agente de propriedade intelectual Gustavo de Freitas Morais;
- a representante do Conselho Nacional de Saúde Marília Coelho Cunha; e
- o relator da Lei de Patentes (9.279/96), ex-deputado Ney Lopes.
A reunião ocorre no plenário 11. Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção
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