Presidente do INPI defende regulação de patentes
28/11/2007 - 18:39
O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge de Paula Costa Ávila, respondeu a críticas do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sobre o posicionamento da entidade. Segundo ele, ao assumir a presidência do INPI, ele detectou que o instituto estava isolado da sociedade e das demandas sociais.
Costa Ávila ressaltou que a entidade defende uma ação forte do Estado para o desenvolvimento econômico e que a regulação das patentes é um dos instrumentos para isso. Na avaliação dele, o debate inclui o ajuste do sistema de patenteamento no estágio de desenvolvimento de cada País. "O problema no Brasil é definir em qual estágio estamos", disse.
Monopólio
Já o diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Dirceu Bras Aparecido Barbano, ressaltou que o preço dos medicamentos é determinado pelo monopólio da indústria e lembrou que muitos produtos destinados a doenças graves já têm isenção fiscal. Barbano ressaltou que o monopólio impede qualquer tipo de negociação por parte do governo, pois o fornecedor pode simplesmente negar-se a vender o remédio pelo preço sugerido.
Medicamento Efavirenz
Na audiência pública sobre o acesso a medicamentos e as patentes "pipeline", participantes lembraram que o governo economizou 30 milhões de dólares somente em 2007 com a liberação do licenciamento do medicamento Efavirenz, para tratamento da aids. O remédio tinha uma patente do tipo "pipeline" e sua liberação, em maio deste ano, motivou a audiência.
A patente "pipeline" é um mecanismo em que a patente expedida no exterior é reconhecida no Brasil apenas até o tempo em que ela leva para expirar no país de origem. Reportagem - Cristiane Bernardes
A audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias encerrou-se há pouco.
Edição - Regina Céli Assumpção
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