Diretor critica pequeno prazo para lei de patentes vigorar

28/11/2007 - 16:16  

O diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Dirceu Bras Aparecido Barbano, criticou há pouco o pequeno prazo para entrada em vigor da Lei de Patentes. "Não houve tempo para a indústria nacional se adaptar às inovações", disse. Barbano também criticou o monopólio industrial da produção medicamentosa como algo que prejudica a pesquisa por novas drogas e dificulta o acesso aos remédios por populações mais pobres, impedindo o direito à vida para essas comunidades.

Na avaliação do diretor, o monopólio industrial cria obstáculos para a proteção da saúde pública. Enquanto alguns medicamentos têm o monopólio mantido, porque são rentáveis às empresas, para outros sequer há interesse industrial na produção, como por exemplo os remédios para tratamento de doenças como tuberculose e dengue, entre outras.

Problemas para o SUS
Barbano considera que a patente no caso dos remédios cria problemas para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois o Estado é o grande comprador de remédios no País. "O medicamento é um insumo essencial para preservação da vida e não pode ser usado como instrumento de dominação econômica e tecnológica", avaliou. Segundo ele, o governo respeita a lei de patentes, mas tem trabalhado para construir um ambiente menos inóspito para os países que pretendem usar os mecanismos de flexibilidade previstos na lei internacional.

Durante audiência pública sobre o acesso a medicamentos e as patentes "pipeline", Barbano destacou a relevância do tema para o debate da saúde pública e do desenvolvimento tecnológico.

Ele afirmou ainda que a legislação que trata da propriedade industrial é um instrumento importante para proteger inovações e inventos, mas acredita que cria um conflito com o conceito de conhecimento como patrimônio da humanidade.

A audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ocorre no plenário 11.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção

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