Anvisa: Patente pipeline é criação nacional

28/11/2007 - 18:10  

A gerente de Regulamentação Sanitária Institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ana Paula Soares Jucá de Silveira e Silva, assinalou que a patente do tipo "pipeline" é uma figura não prevista pelos acordos internacionais, isto é, foi uma criação nacional. A patente "pipeline" é o mecanismo em que a patente expedida no exterior é reconhecida no Brasil apenas até o tempo em que ela leva para expirar no país de origem.

Ana Paula ressaltou, contudo, que muitas das patentes pipeline depositadas no Brasil ainda não foram concedidas no exterior e que, por isso, ainda aguardam para serem avaliadas no Brasil. "A lei não nos obriga a esperar patentes que ainda não foram concedidas no exterior", ressaltou. Segundo ela, isso precisa ser levado em conta na interpretação da lei.

Para Ana Paula, "o Brasil não quis abrir mão de sua soberania em avaliar os requisitos de patenteabilidade", pois o "pipeline" foi algo extraordinário. O pipeline "é a quebra da novidade absoluta prevista para o registro no Brasil, pois já existe em um outro lugar", afirmou.

A audiência pública sobre o acesso a medicamentos e as patentes pipeline, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ocorre no plenário 11.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção

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