Projeto de Lei PL 1642/1996

e seus apensados
Arquivada

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

Autor:

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/3/1996
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/05/2003
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 09/12/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5857/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda substitutiva.
Ver mais
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Ver mais
Chegou à comissão em: 19/03/2015
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARLINDO CHINAGLIA.
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer

  • Data:

    14/03/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARLINDO CHINAGLIA.
  • Data:

    27/03/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À CTASP E CCJR. (DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    27/03/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 04 96 PAG 9348 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/03/1996

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CTASP.
  • Data:

    19/04/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • RELATORA DEP ZILA BEZERRA. DCD 20 04 96 PAG 10429 COL 02.
  • Data:

    17/07/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ZILA BEZERRA. Inteiro teor
  • Data:

    23/10/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • VISTA AO DEP SANDRO MABEL. DCDS 05 03 97 PAG 0312 COL 02.
  • Data:

    09/12/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO REQUERIMENTO DA CDN, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CDN PARA APRECIAR, NO MERITO, ESTE PROJETO, QUE DEVERA SE PRONUNCIAR ANTES DA CTASP, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI. DCD 10 10 96 PAG 32396 COL 01.
    • DESPACHO A CDN, CTASP E CCJR. (NOVO DESPACHO).
  • Data:

    11/12/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 03 97 PAG 7834 COL 02.
  • Data:

    24/03/1997

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CREDN.
  • Data:

    31/03/1997

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE ANIBAL. DCD 01 04 97 PAG 8279 COL 01.
  • Data:

    01/04/1998

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • RELATOR DEP MAURICIO CAMPOS.
  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0071 COL 01.
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • Data:

    03/03/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
  • Data:

    03/03/1999

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • ENTRADA NA COMISSÃO
  • Data:

    09/03/1999

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • RELATOR DEP JOSE CARLOS ELIAS.
  • Data:

    05/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ELIAS, COM EMENDAS.
  • Data:

    18/08/1999

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Vista ao Dep. Paulo Delgado
  • Data:

    29/03/2000

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Parecer favorável do relator, dep. José Carlos Elias, com emendas.
    • RETIRADO DE PAUTA
  • Data:

    10/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Retirado de pauta a pedido do autor.
  • Data:

    22/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
    • Designado Relator, Dep. Joaquim Francisco
  • Data:

    06/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Parecer do Relator, Dep. Joaquim Francisco, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    25/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    29/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebimento pela CREDN.
    • Designado Relator, Dep. Neiva Moreira
  • Data:

    25/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    19/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designada Relatora, Dep. Maninha (PT-DF)
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 53 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    27/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 365, DE 2007, pelo Deputado(a) Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-365/2007. DCD 20 04 07 PAG 17846 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • REQ. nº 853/2007 do Deputado Marcondes Gadelha - Presidente da CREDN, que solicita a reconstituição dos Projetos de Lei nº's 1.642/96, 2.051/96 e 2.712/00. Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento de Reconstituição, REQ 853/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." DCD 10 05 07 PAG 22122 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    15/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
  • Data:

    30/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Vieira da Cunha Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Devolução de Vista (Dep. Aldo Rebelo, Dep. Arnaldo Madeira, Dep. Colbert Martins e Dep. William Woo).
  • Data:

    26/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. William Woo Inteiro teor
  • Data:

    27/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CREDN, pelo Dep. Arnaldo Madeira Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    29/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CREDN, pelo Dep. Aldo Rebelo Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Renato Amary
  • Data:

    07/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Vieira da Cunha Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    03/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • Data:

    05/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 1106/2011, pelo Dep. Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1106/2011. Inteiro teor
  • Data:

    03/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • Data:

    07/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste,e do Substitutivo adotado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
  • Data:

    17/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido.
  • Data:

    20/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 59 COL 01. Suplemento. Inteiro teor
  • Data:

    02/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 724/2015, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposição". Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-724/2015. Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    19/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    23/03/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 24 03 15, Letra A, PAG 235 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    01/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • Data:

    12/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5857/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    26/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP