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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 20/06/2007
Informações
- Local
- Plenário 03 do Anexo II
- Início
- 20/06/2007 às 10:21
- Término
- 20/06/2007 às 11:35
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
-
MSC 526/2005 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Argentina Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
MSC 166/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
MSC 167/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Nauru, assinado em Nova York, em 11 de maio de 2006.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 13
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REQ 59/2007 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do General Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, Chefe do Comando Militar da Amazônia, para falar sobre problemas, riscos e ameaças na Faixa de Fronteira da Amazônia.
- Autor: MARCONDES GADELHA (PSB-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovado com adendos acatados pelo autor.
-
REQ 26/2007 CREDN - Requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países.
- Autor: BRIZOLA NETO (PDT-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
-
REQ 49/2007 CREDN - requer a realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- CAINDR e autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru .
- Autores: REBECCA GARCIA (PP-AM), Átila Lins (PMDB-AM)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
-
REQ 50/2007 CREDN - requer a realização de uma visita nas áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, com a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, para avaliar a extensão dos movimentos separatistas do país vizinho e suas repercussões em território brasileiro, especialmente nas populações residentes na área de fronteira.
- Autores: REBECCA GARCIA (PP-AM), Átila Lins (PMDB-AM)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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REQ 53/2007 CREDN - requer a apreciação de Moção de repúdio pela retirada do ar, pelo Governo da Venezuela, da Radio Caracas de Televisão.
- Autor: JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 54/2007 CREDN - requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a aprovação de Moção de Repúdio contra os atos praticados pelo Senhor Presidente da República Bolivariana de Venezuela, Hugo Chávez, tendo em vista o fechamento arbitrário da emissora RCTP - Radio Caracas Televisión.
- Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 55/2007 CREDN - requer a realização de Audiência Pública com Tailon Ruppenthal, ex-soldado brasileiro que em 2004 integrou a Missão de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH), e autor do livro ''Um Soldado Brasileiro no Haiti''.
- Autora: LUCIANA GENRO (PSOL-RS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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REQ 56/2007 CREDN - Requerem, em parceria com a Comissão de Educação, Cultura e Desportos, a aprovação desta Comissão para promover a realização e a divulgação do II Concurso Nacional de Monografia para Estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, sobre o tema: "ISRAEL 60 ANOS".
- Autores: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP), ARNON BEZERRA (PTB-CE), AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF), CARLITO MERSS (PT-SC), FRANCISCO RODRIGUES (DEM-RR), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), TAKAYAMA (PAN-PR)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
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REQ 57/2007 CREDN - Requer a criação do Fórum Parlamentar dos países que compõem o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
- Autor: COLBERT MARTINS (PMDB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 58/2007 CREDN - Solicita que seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia Sr. Sérgio Machado Rezende, para prestar esclarecimento sobre a exclusão do Brasil do Projeto ISS - (Estação Espacial Internacional).
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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MSC 56/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Passo a Passo
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1
Adiada a discussão.
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MSC 184/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Adiada a discussão.
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PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo.