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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 21/10/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
21/10/2009 às 10h30
Término:
21/10/2009 às 11h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 332/2009 - seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa; MARCO AURÉLIO GARCIA, Assessor especial da Presidência da República; e o jurista FRANCISCO REZEK, para discutir o pleito do Brasil em ocupar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Aracely de Paula (PR-MG).
  • MSC 278/2009 - Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia), celebrado em Bogotá, em 19 de setembro de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.
  • MSC 404/2009 - Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de Julho de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Damião Feliciano (PDT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.
  • MSC 551/2009 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, assinado em Roma, em 23 de outubro de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.
  • MSC 552/2009 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para a Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado em Bogotá em 19 de Julho de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.
  • MSC 667/2009 - Submete à consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, os textos da Emenda ao Artigo 1º da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, adotada em 21 de dezembro de 2001, e do seu Protocolo sobre Restos Explosivos de Guerra - Protocolo V, adotado em 28 de novembro de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.
  • PDC 71/2007 - Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia.

    • Autor: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), Dep. Nilson Mourão (PT-AC), Dep. Renato Amary (PSDB-SP), Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) e Dep. William Woo (PSDB-SP).
  • PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. William Woo (PSDB-SP).

Propostas não analisadas 10

  • PDC 1630/2005 - Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)
  • PDC 11/2007 - Estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Gabeira (PV-RJ)
  • PDC 476/2008 - Susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia.

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Relator: Átila Lins (PMDB-AM)
  • PL 2051/1996 - Dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: Ricardo Barros (PFL-PR)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
  • PL 915/2007 - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar.

    • Autor: João Bittar (DEM-MG)
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
  • PL 2292/2007 - Dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 3082/2008 - Reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
  • PL 3882/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, perante o órgão competente do Poder Executivo, das pessoas que entrarem ou saírem do território nacional.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Capitão Assumção (PSB-ES)
  • PL 4025/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
  • PL 4274/2008 - Determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.

    • Autor: Miguel Martini (PHS-MG)
    • Relator: Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)