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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 04/07/2007

Detalhes

Local:
Plenário 3 do Anexo II
Início:
04/07/2007 às 10h27
Término:
04/07/2007 às 11h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 49/2007 - requer a realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- CAINDR e autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru .

    • Autores: Átila Lins (PMDB-AM) , Rebecca Garcia (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 55/2007 - requer a realização de Audiência Pública com Tailon Ruppenthal, ex-soldado brasileiro que em 2004 integrou a Missão de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH), e autor do livro ''Um Soldado Brasileiro no Haiti''.

    • Autora: Luciana Genro (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado ampliando a Audiência Pública para discutir o papel do Brasil na questão do Haiti, contra o voto do Deputado William Woo.
  • MSC 56/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação.
  • MSC 184/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 1032/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro, de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e William Woo.
  • MSC 1143/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e William Woo.
  • MSC 233/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão a requerimento do Relator.
  • PL 6696/2006 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 50/2007 - requer a realização de uma visita nas áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, com a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, para avaliar a extensão dos movimentos separatistas do país vizinho e suas repercussões em território brasileiro, especialmente nas populações residentes na área de fronteira.

    • Autores: Átila Lins (PMDB-AM) , Rebecca Garcia (PP-AM)
  • REQ 53/2007 - requer a apreciação de Moção de repúdio pela retirada do ar, pelo Governo da Venezuela, da Radio Caracas de Televisão.

    • Autor: João Almeida (PSDB-BA)
  • REQ 54/2007 - requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a aprovação de Moção de Repúdio contra os atos praticados pelo Senhor Presidente da República Bolivariana de Venezuela, Hugo Chávez, tendo em vista o fechamento arbitrário da emissora RCTP - Radio Caracas Televisión.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
  • PL 861/2007 - Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.