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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 26/03/2008

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
26/03/2008 às 10:22
Término
26/03/2008 às 12:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 2462/1991 - Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)
    • Relator: Augusto Carvalho (PPS-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2279/2007 - Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICO LOPES (PCdoB-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), Henrique Fontana (PT-RS), IBSEN PINHEIRO (PMDB-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), JACKSON BARRETO (PMDB-SE), JOSÉ GENOÍNO (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), JÔ MORAES (PCdoB-MG), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSB-SP), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), MARCELO SERAFIM (PSB-AM), Mauro Nazif (PSB-RO), NILSON MOURÃO (PT-AC), PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP), PAULO ROCHA (PT-PA), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO EUGÊNIO (PT-PE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), SARNEY FILHO (PV-MA), SILVIO COSTA (PMN-PE), ULDURICO PINTO (PMN-BA), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 142/2008 CREDN - Solicita sejam convidados o Sr. Jorge de Paula Costa Ávila - Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; o Sr. Maurício de Sousa - Empresário e Cartunista; o Sr. Roberto Gianetti da Fonseca - Diretor Titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior - FIESP; o Sr. José Graça Aranha - Diretor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual; o Sr. Luiz Fernando Furlan - Galf Empreendimentos LTDA; o Sr. Amaury Temporal - Centro Internacional de Negócios; o Sr. Benedito Fonseca Moreira - Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil; o Sr. António Campinos - Presidente do Conselho Directivo do INPI de Portugal, a comparecer a esta Comissão para debaterem a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri.

    • Autor: BRUNO RODRIGUES (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado ampliando o convite ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Miguel João Jorge Filho.

  • REQ 143/2008 CREDN - requer a realização de reunião de Audiência Pública com autoridades do Itamaraty e a sociedade civil a fim de debater a posição que o Governo brasileiro levará e defenderá na reunião da Unctad/ONU, que será realizada em Accra/Gana, entre os dias 20 e 25 de abril.

    • Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 144/2008 CREDN - Solicita sejam convidados representantes do Ministério da Defesa, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Ministério das Relações Exteriores para discutirem a modernização e reaparelhamento das Forças Armadas no contexto estratégico mundial.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 145/2008 CREDN - Solicita Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir a questão do tráfico de drogas, de crianças e mulheres para exploração sexual na Guiana e Europa, o trabalho clandestino e escravo nos garimpos de ouro da Guiana e a questão indígena na Amazônia.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 146/2008 CREDN - Requer ao Ilmo Sr. Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e aos Exmos. Srs. Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho audiência pública para a obtenção de informações sobre a situação jurídica de trabalhadores estrangeiros espanhóis no Brasil.

    • Autor: MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 147/2008 CREDN - Requer a apreciação de Moção, em anexo, que manifesta solidariedade ao Excelentíssimo Presidente da República do Equador, Sr. Rafael Correa, em virtude da ação militar perpetrada no território do seu país pelo governo da Colômbia, e insta todas as partes envolvidas a negociar urgentemente uma solução pacífica para o conflito.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado o Requerimento.

  • REQ 148/2008 CREDN => MSC 59/2008 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, para debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho.

    • Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a ampliação do convite ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego.

  • REQ 149/2008 CREDN => PL 2292/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 2292/07.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 150/2008 CREDN - Requer a apreciação de Moção, em anexo, que manifesta apoio ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Sr. José Miguel Insulza, pela disposição de promover reunião extraordinária do Conselho Permanente daquela entidade para debater e solucionar pacificamente o conflito entre Equador e Colômbia.

    • Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado o Requerimento.

  • PDC 1630/2005 - Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PDC 71/2007 - Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia.

    • Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 755/2007 - Altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar

    • Autor: PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.