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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 12/05/2010
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 12
- Início:
- 12/05/2010 às 10:21
- Término:
- 12/05/2010 às 11:40
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
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PDC 2132/2009 - Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2009.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PLP 549/2009 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
- Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6472/2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6816/2010 - Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (disc-jockey) e Produtor DJ (disc-jockey).
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma
- Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 19
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REQ 312/2010 - solicita a realização de palestra para discutir as perspectivas do mercado de trabalho brasileiro.
- Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PL 6708/2009 - Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Sandro Mabel
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Andreia Zito
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 4391/2008 - Modifica a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor acerca das outorgas de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
- Autor: Juvenil (PRTB-MG)
- Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcio Junqueira.
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PL 4556/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5345/2009 - Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal.
- Autor: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
- Relator: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Rocha.
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PL 5654/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná.
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6175/2009 - Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3128/2004 - Altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
- Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3926/2004 - Institui do Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providências.
- Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 814/2007 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
- Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
- Relator: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2113/2007 - Altera a redação do art. 894 e inclui § 3º ao art. 893, todos da CLT, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3035/2008 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica.
- Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
- Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4060/2008 - Inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de "sobreaviso".
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4505/2008 - Regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências.
- Autor: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
- Relator: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4939/2009 - Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
- Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Fernando Nascimento e Andreia Zito.
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PL 5423/2009 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo que os juros de mora, nas condenações por danos morais, incidem a partir da data da ocorrência do dano.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 6531/2009 - Cria o Vale-Esporte e dá outras providências.
- Autor: Deley (PSC-RJ)
- Relator: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 6807/2010 - Altera a Lei nº 8.745, de 10 de dezembro de 1993, para dar nova redação ao Inciso III, do art. 9º e acrescentar o § 2º.
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Luciano Castro e Roberto Santiago.