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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 12/05/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
12/05/2010 às 10:21
Término:
12/05/2010 às 11:40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PDC 2132/2009 - Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2009.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 549/2009 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6472/2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6816/2010 - Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (disc-jockey) e Produtor DJ (disc-jockey).

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 312/2010 - solicita a realização de palestra para discutir as perspectivas do mercado de trabalho brasileiro.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 6708/2009 - Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Sandro Mabel

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Andreia Zito

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4391/2008 - Modifica a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor acerca das outorgas de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcio Junqueira.

  • PL 4556/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5345/2009 - Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal.

    • Autor: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
    • Relator: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Rocha.

  • PL 5654/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6175/2009 - Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3128/2004 - Altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3926/2004 - Institui do Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 814/2007 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2113/2007 - Altera a redação do art. 894 e inclui § 3º ao art. 893, todos da CLT, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3035/2008 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4060/2008 - Inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de "sobreaviso".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4505/2008 - Regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
    • Relator: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4939/2009 - Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Fernando Nascimento e Andreia Zito.

  • PL 5423/2009 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo que os juros de mora, nas condenações por danos morais, incidem a partir da data da ocorrência do dano.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6531/2009 - Cria o Vale-Esporte e dá outras providências.

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6807/2010 - Altera a Lei nº 8.745, de 10 de dezembro de 1993, para dar nova redação ao Inciso III, do art. 9º e acrescentar o § 2º.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luciano Castro e Roberto Santiago.