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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 09/12/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
09/12/2009 às 10h42
Término:
09/12/2009 às 11h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MSC 342/2009 - Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado unanimemente o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  • PDC 71/2007 - Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro e Renato Amary e absteve-se de votar o Deputado Raul Jungmann, apresentou voto em separado o Deputado Raul Jungmann.
  • PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro, apresentaram votos em separado os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Propostas não analisadas 9

  • REQ 348/2009 - Requer a apreciação da Moção, em anexo, que apela a todos os governos a que não reconheçam os resultados das recentes eleições realizadas em Honduras.

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
  • PLP 513/2009 - Altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Claudio Cajado ()
  • PDC 1586/2009 - Susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
  • PL 4751/2009 - Assegura validade nacional à Carteira de Identidade expedida pelo Ministério da Defesa.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
  • PL 1658/2007 - Determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 4025/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
  • PL 4156/2008 - Garante a empresa que opere no Brasil a concessão automática de vistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índice de 5% sobre o total de funcionários brasileiros.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: George Hilton (PRB-MG)
  • PL 4791/2009 - Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    • Autores: Aldo Rebelo (PCdoB-SP) , Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
    • Relator: Urzeni Rocha ()
  • PL 5844/2009 - Determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)