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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 01/12/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
01/12/2010 às 10h32
Término:
01/12/2010 às 10h41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 330/2010 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 331/2010 - Requerimento solicitando a realização de Audiência Pública.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 93/2007 - Estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Nascimento.
  • PL 242/2007 - Altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".

Propostas não analisadas 18

  • PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relatora: Andreia Zito ()
  • PL 4391/2008 - Modifica a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor acerca das outorgas de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)
  • PL 5732/2009 - Permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Sabino Castelo Branco ()
  • PL 6688/2009 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relatora: Thelma de Oliveira ()
  • PL 7388/2010 - Dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
  • PL 751/2003 - Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.

    • Autores: Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Selma Schons (PT-PR)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 2882/2004 - Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários.

    • Autora: Iriny Lopes (PT-ES)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
  • PL 6692/2006 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Pedro Henry (PP-MT)
  • PL 6966/2006 - Cria a profissão de Cuidador.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PL-PE)
    • Relator: Wilson Braga (PMDB-PB)
  • PL 650/2007 - Acrescenta alínea "l" ao art.15 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que " dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providencias."

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 2341/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
  • PL 4836/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras.

    • Autor: Mendonça Prado (DEM-SE)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
  • PL 5187/2009 - Dispõe sobre a profissão de fotógrafo e dá outras providências.

    • Autor: Severiano Alves (PDT-BA)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
  • PL 5188/2009 - Altera o art. 2º-C da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, ampliando o prazo de seguro-desemprego nos casos em que especifica.

    • Autora: Solange Amaral (DEM-RJ)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 6808/2010 - Disciplina a organização e funcionamento da Administração Pública, para fins de absorção da mão-de-obra advinda do sistema prisional, nas parcerias contratuais e conveniais da Administração Pública Federal, direta ou indireta, pertinentes às obras e serviços.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Geraldo Pudim (PR-RJ)
  • PL 7201/2010 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 7266/2010 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o trabalhador autorize desconto em sua remuneração para pagamento de aluguel residencial.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 7347/2010 - Altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de ampliar o período da licença nojo.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relatora: Gorete Pereira ()