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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 18/03/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
18/03/2015 às 10h15
Término:
18/03/2015 às 11h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 9/2015 - requer a realização de audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater o Projeto de Lei nº 6.455, de 2013, que autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário Executivo e Técnico de Secretariado e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 11/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os resultados apontados no Relatório de Pesquisa "100% não é mais o limite": Riscos Psicossociais do Trabalho Bancário.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 7836/2014 - Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7924/2014 - Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão, por duas sessões, a requerimento dos Deputados Silvio Costa, Erika Kokay e Leonardo Monteiro.
  • PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 33

  • PL 3287/2012 - Cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências.

    • Autor: Zeca Dirceu (PT-PR)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 3641/2008 - Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 4101/2008 - Altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet).

    • Autor: do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior(PMDB-AC)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 5336/2009 - Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, acrescentando § 3º ao art. 55, que trata do sigilo das denúncias formuladas ao TCU.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 6688/2009 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • PL 7582/2010 - Acrescenta § 3º ao art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer responsabilidade solidária a terceiros contratados pela Administração.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 622/2011 - Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal.

    • Autor: Rodrigo Garcia (DEM-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 1159/2011 - Altera o art. 5º do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para determinar a suspensão do prazo para a apresentação da impugnação e dos recursos próprios do processo administrativo fiscal, entre o final do exercício e o início do subsequente.

    • Autor: do Senado Federal - Raimindo Colombo(DEM-SC)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 2124/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para instituir a obrigatoriedade de contratação de jovens de 18 a 29 anos.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 2395/2011 - Altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência.

    • Autor: do Senado Federal - José Bezerra(DEM-RN)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • PL 4137/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a promoção de ações de imunização necessárias à proteção dos trabalhadores expostos ao risco de doenças infectocontagiosas.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Davim(PV-RN)
    • Relator: Laercio Oliveira (SDD-SE)
  • PL 7907/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 7910/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 7923/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 7926/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
  • PL 3700/2004 - Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 1922/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
  • PL 4176/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 5071/2009 - Regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 7124/2010 - Regulamenta o art. 11 da Constituição Federal e dá outras providencias.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 7747/2010 - Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 569/2011 - Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 746/2011 - Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 970/2011 - Dispõe sobre a concessão de subvenções por parte da administração pública direta, indireta e fundacional da União para entidades associativas de caráter recreativo ou esportivo integradas pelos respectivos servidores.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 1353/2011 - Cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 3253/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano(PSDB-MS)
    • Relator: Laercio Oliveira ()
  • PL 5649/2013 - Acrescenta art. à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de obrigar as empresas contratadas pela administração pública para os serviços de limpeza de ruas e coleta de lixo a prover horário e local específicos para que seus trabalhadores façam suas refeições, e dá outras providências.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 6609/2013 - Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações, e dá outras providências.

    • Autor: Takayama (PSC-PR)
    • Relator: Silvio Costa (PSC-PE)
  • PL 4157/2019 - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)