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PL 6655/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12992/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/10/2013

Ementa
Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2014 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.655-C/2013).
DCD de 27/03/14 PÁG 259 COL 01.
17/06/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12992/2014. DOU 18/06/14 PÁG 01 COL 02.
02/07/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 962/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 464/2013, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura'.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6655/2013, pelo Poder Executivo, que: "Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura". Inteiro teor
24/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 25/10/2013 a 08/12/2013. Sobresta a pauta a partir de: 09/12/2013.
30/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
30/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 51039 COL 02. Inteiro teor
30/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2013, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.
12/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)
13/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
19/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
  • Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 2 (duas) emendas à matéria.
20/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas em Avulso - Letra A
  • Cópia das Emendas de Plenário encaminhadas à CTASP, CFT e CCJC
21/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
02/12/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda de Plenário 1/13, e pela rejeição da Emenda de Plenário 2/13. Inteiro teor
10/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Plenário nº 1/2013; pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 2/2013. Inteiro teor
05/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 625/2013, item 1 da pauta, com prazo encerrado.
11/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
12/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
18/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
19/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
26/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/03/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/03/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/03/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
19/03/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão iniciada.
  • Retirado de pauta "ex officio".
19/03/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Nomeado Relator Substituto, Deputado Luiz Couto. Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
25/03/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/03/14 PÁG 416 COL 01, Letra B. Inteiro teor
26/03/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
26/03/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 01/13 e 02/13. Inteiro teor
26/03/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e das Emendas de Plenário. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE).
  • Aprovada a Emenda nº 1, com parecer pela aprovação.
  • A Emenda de Plenário nº 2 deixa de ser submetida a voto nos termos do § 6º do art. 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade).
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 6.655 de 2013.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.655-C/2013).
    DCD de 27/03/14 PÁG 259 COL 01. Inteiro teor
27/03/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
01/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 472/14/SGM-P. Inteiro teor
28/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 790/14(SF) comunicando remessa à sanção.
17/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12992/2014. DOU 18/06/14 PÁG 01 COL 02.
02/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 962/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 26/03/2014 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 25/03/2014 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/03/2014 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

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