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PL 3778/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)


Identificação da Proposição

Apresentação
26/04/2012

Ementa
Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/02/2017 (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2017 COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
Aprovado o Parecer.
12/12/2019 COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Schiavinato (PP-PR), pela rejeição deste.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA   ( CAPADR ) 12/12/2019 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Schiavinato (PP-PR), pela rejeição deste. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3778/2012, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"". Inteiro teor
26/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14478 COL 01 Inteiro teor
08/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 09/05/2012
11/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/05/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Recebimento pel a CAPADR.
23/05/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP)
24/05/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2012)
06/06/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
19/09/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
19/09/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP)
01/11/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação, com duas emendas. Inteiro teor
12/12/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/12/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 20/12/12, PÁG 45320 COL 02, Letra A. Inteiro teor
04/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6635/2013, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"". Inteiro teor
19/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 6635/13, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.635, de 2013, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.778, de 2012, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 20/02/13 PÁG 01860 COL 01.

    Inteiro teor
  • [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.778/2012: À CDEIC, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
    DCD de 20/02/13 PÁG 01860 COL 01. Inteiro teor
21/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 7/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
25/02/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
27/02/2013

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
13/03/2013

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)
15/03/2013

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013)
02/04/2013

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2013

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, e da Emenda de Relator 2 da CAPADR. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEICS, pelo Dep. Antonio Balhmann Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, e da Emenda de Relator 2 da CAPADR, com substitutivo. Inteiro teor
05/06/2013

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
12/06/2013

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/06/2013

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), para refazer o Parecer.
23/10/2013

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CDEIC, pelo Dep. Antonio Balhmann Inteiro teor
  • pela aprovação deste, das Emendas de Relator 1 e 2 da CAPADR, com substitutivo. Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 2 da CAPADR, com substitutivo. Inteiro teor
25/10/2013

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2013)
19/11/2013

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/04/2014

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
09/04/2014

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
10/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/04/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 16/04/14 PAG 258 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/05/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)
09/05/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2014)
21/05/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; da Emenda nº 1/2012 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemendas; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2/2012 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
12/03/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
25/08/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
01/09/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
22/09/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
20/10/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
22/10/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
27/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/10/15 PÁG 840 COL 01, Letra C. Inteiro teor
29/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/10/2015)
11/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2637/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
16/11/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/11/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT). Inteiro teor
01/12/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
03/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 688/2015/PS-GSE. Inteiro teor
31/01/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 03/2017, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, o Projeto de Lei da Câmara nº 203, de 2015 (PL n° 3.778, de 2012, nessa Casa), que "Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas in natura". Inteiro teor
  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3778/2012, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas in natura". Inteiro teor
10/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/17 PÁG 32 COL 01, Letra D. Inteiro teor
14/02/2017

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
04/04/2017

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
03/08/2017

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
09/08/2017

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora.
16/08/2017

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora.
03/08/2017

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
23/08/2017

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer da relatora
  • Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
  • Aprovado o Parecer.
23/08/2017

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
30/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, publicado no DCD de 31/08/17 PÁG 402 COL 01, Letra E. Inteiro teor
30/08/2017

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES)
31/01/2019

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
20/03/2019

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
19/09/2019

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/10/2019

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Schiavinato (PP-PR)
12/12/2019

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Schiavinato (PP-PR). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Schiavinato (PP-PR), pela rejeição deste. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 23/08/2017 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/08/2017 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/08/2017 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária