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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 02/04/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
02/04/2014 às 10h44
Término:
02/04/2014 às 12h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 161/2014 - Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 702/2011, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis".

    • Autor: Aureo (SDD-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 148/2014 - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Sessão de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para discutir alterações submetidas à apreciação pela Proposta de Lei Complementar nº 366, de 2013, e apensos, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, à Lei de Improbidade Administrativa e sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios.

    • Autores: Guilherme Campos (PSD-SP) , Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão do Sr. Manoel Antônio dos Santos, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Softwares (ABES).
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE).
  • REQ 150/2014 - Solicita a convocação do Senhor Guido Mantega - Ministro da Fazenda, e do Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o recente rebaixamento da classificação de risco do Brasil pela agência Standard & Poor''s.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE) , Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, na forma de convite e de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e sem a presença do Sr. Alexandre Tombini.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • REQ 151/2014 - Convida o Sr. Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE) , Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.
  • REQ 152/2014 - Requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado, em função da aprovação do Requerimento n.º 150/2014.
  • REQ 153/2014 - Solicita a realização de Mesa Redonda na cidade de Manaus para debater os principais gargalos, potencialidades e resultados de pesquisa nas áreas de agricultura sustentável, piscicultura e extrativismo vegetal no estado do Amazonas.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 154/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a "FUSÃO" entre as maiores empresas do ramo de bebidas do Pais.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (SDD-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 156/2014 - Propõe a realização de Seminário Conjunto para debater com especialistas a situação da Economia Brasileira.

    • Autor: Augusto Coutinho (SDD-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão do Secretário Nacional de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o Sr. Márcio Holland.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
  • REQ 157/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria nacional de vestuário.

    • Autor: Augusto Coutinho (SDD-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão do presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Sr. Ricardo Patah, e de um representante do Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização de entrada de mercadorias no país.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).
  • REQ 158/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria nacional de máquinas.

    • Autor: Augusto Coutinho (SDD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 159/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")

    • Autores: Augusto Coutinho (SDD-PE) , Aureo (SDD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), e da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).
  • REQ 160/2014 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Turismo para debate sobre a importância da duplicação da BR 116 no trecho entre os municípios de Dois Irmãos e Novo Hamburgo.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado na forma de Seminário, com a inclusão do Superintendete do DNIT no Rio Grande do Sul; do Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS; do Prefeito Municipal de Ivoti, RS; do Prefeito Municipal de Estância Velha, RS; do Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos; da Associação Rota Romântica; e da Diretoria do Grupo Sinos de Comunicação. O Seminário será realizado na Cidade de Dois Irmãos, RS.
  • PLP 78/2011 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de dezembro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PLP 348/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira (SDD-SE)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 2673/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Aureo, Guilherme Campos e Laercio Oliveira.
  • PL 5895/2013 - Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Aureo e Mandetta.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • PL 6582/2013 - Altera o parágrafo único do art. 966 do Código Civil para considerar como empresário quem exerce profissão intelectual com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).

Propostas não analisadas 24

  • REQ 149/2014 - Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE) , Mandetta (DEM-MS)
  • PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

  • PDC 1294/2013 - Susta a Resolução nº 57 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de 24 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2013, que aplica direito de antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da República Popular da China.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5699/2013 - Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para possibilitar aos titulares não identificados ou não localizados que reclamem, a qualquer tempo, suas ações e para tornar imprescritíveis os dividendos desta ações.

  • PL 5687/2009 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.

  • PL 176/2011 - Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Jânio Natal
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 776/2011 - Determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Ronaldo Zulke
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 851/2011 - Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.

  • PL 1837/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado.

    • Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1877/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê.

  • PL 2732/2011 - Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2863/2011 - Acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos.

  • PL 3259/2012 - Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências.

  • PL 3409/2012 - Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.

  • PL 3448/2012 - Torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Antonio Balhmann
  • PL 3778/2012 - Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

  • PL 4123/2012 - Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 4154/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carros.

  • PL 4233/2012 - Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências.

  • PL 4303/2012 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS).

  • PL 4477/2012 - Altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de disciplinar a divulgação de reclamações contra fornecedores em cadastros públicos mantidos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor.

  • PL 5130/2013 - Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais

    • Autor: Marcio Bittar (PSDB-AC)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5484/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório dos veículos.

    • Autor: Eliene Lima (PSD-MT)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6322/2013 - Dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas.