Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 22/10/2015

Exibindo íntegra

Deputado - 11:42:51

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
22/10/2015 às 10h41
Término:
22/10/2015 às 11h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 77/2015 - Requer complementação ao Requerimento de nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 1
      Requerimento subscrito pelo Deputado Subtenente Gonzaga.
  • PL 696/2003 - Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências.

    • Autor: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 4050/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana(PT-AC)
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4443/2004, apensado, da Emenda nº 1/2004 apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2015, com Substitutivo.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
  • PL 688/2007 - Altera o art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, constituído do registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e de pessoas interessadas na adoção.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral(PMDB-RJ)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Luiz Couto e Ronaldo Fonseca.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Chico Alencar e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto.
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em face da ausência de seu autor.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Fausto Pinato.
  • PL 1226/1995 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" e a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", nos dispositivos que menciona.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6624/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Bulhões e Marco Tebaldi.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7200/2010 - Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PMN-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 1446/2011 - Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Alessandro Molon (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2329/2011 - Denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" o trecho da Rodovia BR-408 situado no Estado de Pernambuco.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 6003/2019 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 3778/2012 - Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5000/2013 - Institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6217/2013 - Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 664/2015 - Regulamenta a profissão de Corretor de Moda.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: Alberto Goldman (PSDB-SP)
    • Relator: Andre Moura ()
  • PL 3920/2008 - Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
  • PEC 264/2013 - Acrescenta § 7º ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de participação da União, Estados e do Distrito Federal, no custeio de medicamentos e despesas médicas hospitalares com origem em ordem judicial.

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
  • PL 1322/2011 - Altera os arts. 88 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade às ações penais que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann(PT-PR)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 6014/2013 - Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 6530/2009 - Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo.

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles(PP-RJ)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 779/2007 - Acrescenta o §1.º-A ao art. 74 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 2805/2008 - Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • PL 6421/2009 - Inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 5035/2013 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação.

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 1554/2015 - Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)