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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 20/10/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
20/10/2015 às 15h16
Término:
20/10/2015 às 16h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 32

  • REQ 65/2015 - Requer a inclusão de convidados para ser ouvido em Audiência Pública.

    • Autor: Max Filho (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento pelo Deputado Bruno Covas.
    • 1
      Requerimento subscrito pelo Deputado Bruno Covas.
  • PDC 1958/2002 - Aprova o ato que autoriza a Agência de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Bom Despacho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 179/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão São José do Hortêncio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Hortêncio, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 182/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Social, Ambiental e Comunitária de Iporã do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2037/2019 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para vedar pagamentos antecipados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1715/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2347/2007 - Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7843/2010 - Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1014/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Fonseca (PR-DF)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1526/2011 - Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3931/2012 - Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Leite".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5732/2013 - Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 204/2015 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3740/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Décio Lima. O parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Retirado o pedido de Verificação de Votação.
    • 2
      Verificação de Votação do Parecer Vencedor solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer Vencedor". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 1
      Proferido o Parecer Vencedor.
  • PRC 124/2012 - Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
  • PEC 493/2010 - Altera art. 63 da Constituição Federal, impedindo a tramitação de projetos que impliquem em aumento de despesa no período eleitoral.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Marcos Rogério
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 336/2013 - Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto, pelo Deputado José Fogaça.
  • PL 696/2003 - Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado José Fogaça.
    • 3
      Suspensa a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado André Moura, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro.
  • PDC 936/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Progresso e Desenvolvimento Cultural de Naque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Naque, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
  • PDC 1251/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
  • PDC 1649/2014 - Aprova o ato que autoriza a Organização Ecológica Cultural Corimbataí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
  • PDC 113/2015 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
  • PL 7910/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João.
  • PL 7200/2010 - Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Décio Lima, Luiz Couto e Ronaldo Fonseca.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2329/2011 - Denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" o trecho da Rodovia BR-408 situado no Estado de Pernambuco.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pastor Eurico, pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PL 3616/2012 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado José Fogaça.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5587/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6217/2013 - Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Ricardo Tripoli.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6526/2013 - Confere o título de "Capital Nacional dos Golfinhos" à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6739/2013 - Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Valtenir Pereira, pelo Deputado Fausto Pinato.
  • PL 2554/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 24