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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 20/10/2015

Arthur Lira

DEPUTADO

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DEPUTADO

horário - 15h15'35'' duração - 0:01:22

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 20/10/2015 às 15:16
Término: 20/10/2015 às 16:59
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 26

PDC 1958/2002 - Aprova o ato que autoriza a Agência de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Bom Despacho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 179/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão São José do Hortêncio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Hortêncio, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 182/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Social, Ambiental e Comunitária de Iporã do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 2037/2019 (Nº Anterior: PL 6773/2006) - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para vedar pagamentos antecipados.

Aprovada
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/06/2007
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 1715/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados.

Aprovada com alterações
- Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 2347/2007 - Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.

Aprovada com alterações
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/06/2009
  
  Aprovado o parecer absteve-se de votar a Deputada Luciana Genro.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  24/03/2009
  
  Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição da emenda da CDC.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  18/06/2008
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/04/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 7843/2010 - Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto.

Aprovada
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 1014/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.

Aprovada
- Autor: RONALDO FONSECA (PR-DF)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 1526/2011 - Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.

Aprovada com alterações
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/05/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  03/04/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  03/05/2012
  
  Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.526/11 e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 da CVT.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/10/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/09/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 3931/2012 - Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Leite".

Aprovada
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 5732/2013 - Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 204/2015 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 3740/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".

Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - José Roberto Arruda
- Relator: Décio Lima
Passo a Passo
- 4
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Décio Lima. O parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, passou a constituir Voto em Separado.
- 3
  Retirado o pedido de Verificação de Votação.
- 2
  Verificação de Votação do Parecer Vencedor solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer Vencedor". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 1
  Proferido o Parecer Vencedor.
PRC 124/2012 - Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Aprovada com alterações
- Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
PEC 493/2010 - Altera art. 63 da Constituição Federal, impedindo a tramitação de projetos que impliquem em aumento de despesa no período eleitoral.

Aprovada
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Marcos Rogério
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PEC 336/2013 - Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.

Aprovada
- Autor: PAULO WAGNER (PV-RN)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/04/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto, pelo Deputado José Fogaça.
PDC 936/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Progresso e Desenvolvimento Cultural de Naque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Naque, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Padre João (PT-MG)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
PDC 1251/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Padre João (PT-MG)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
PDC 1649/2014 - Aprova o ato que autoriza a Organização Ecológica Cultural Corimbataí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Padre João (PT-MG)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
PDC 113/2015 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Padre João (PT-MG)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
PL 7910/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: de Tribunal Superior do Trabalho
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/11/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/08/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  27/05/2015
  
  Parecer do relator, Dep. Marcio Alvino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/03/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/11/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

Aprovada com alterações
- Autor: CIRO PEDROSA (PV-MG)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2015
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1694/2007, com emenda, e do PL 3827/2008, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Subemenda.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/03/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/03/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Magno.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João.
PL 5587/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida.

Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/11/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemenda Substitutiva.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  26/11/2014
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  29/10/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 6526/2013 - Confere o título de "Capital Nacional dos Golfinhos" à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.

Aprovada com alterações
- Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 6739/2013 - Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.

Aprovada
- Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/11/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  07/05/2014
  
  Aprovado por unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  29/04/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Valtenir Pereira, pelo Deputado Fausto Pinato.
PL 2554/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Aprovada
- Autor: BETINHO GOMES (PSDB-PE)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/11/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 20/10/2015

DEPUTADO

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FIM DA SESSÃO

Arthur Lira

Fausto Pinato

Arthur Lira

Marcos Rogério

Arthur Lira

Marcos Rogério

Arthur Lira

Marcos Rogério

Arthur Lira

José Fogaça

Arthur Lira

José Fogaça

Arthur Lira

Aguinaldo Ribeiro

Arthur Lira

Marcos Rogério

Aguinaldo Ribeiro

Marcos Rogério

José Fogaça

Marcos Rogério

Arthur Lira

José Fogaça

Arthur Lira

Bruno Covas

Ronaldo Fonseca

Arthur Lira

Ronaldo Fonseca

Décio Lima

Ronaldo Fonseca

Arthur Lira

Ronaldo Fonseca

Arthur Lira

Ronaldo Fonseca

Arthur Lira

Ronaldo Fonseca

Arthur Lira

Ronaldo Fonseca

Arthur Lira

Décio Lima

Arthur Lira

Bruno Covas

Arthur Lira

Ronaldo Fonseca

Arthur Lira

Esperidião Amin

Arthur Lira

Décio Lima

Arthur Lira

José Carlos Araújo

Arthur Lira

Décio Lima

José Fogaça

Arthur Lira

Ricardo Tripoli

Arthur Lira

Décio Lima

Arthur Lira

Hiran Gonçalves

Arthur Lira

Marcos Rogério

Arthur Lira

Esperidião Amin

Arthur Lira

Esperidião Amin

José Fogaça

Esperidião Amin

Arthur Lira

Esperidião Amin

Arthur Lira

Esperidião Amin

Arthur Lira

Esperidião Amin

Arthur Lira

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