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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 12/12/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
12/12/2012 às 10h47
Término:
12/12/2012 às 11h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 304/2012 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 50, &1º c/c o art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inversão de pauta para apreciar como 1º item da Ordem do Dia, a proposição PL 4.327/2012 - item 08, antes da ata e dos expedientes.

    • Autor: Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 302/2012 - Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata.

    • Autores: Valdir Colatto (PMDB-SC) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Alceu Moreira (PMDB-RS) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Luiz Nishimori (PSDB-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Abelardo Lupion (DEM-PR) , Reinhold Stephanes (PSD-PR) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Carlos Magno (PP-RO) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Marcos Montes (PSD-MG) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 305/2012 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 50, § 1º c/c o art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inversão de pauta para apreciar como 2º item da Ordem do Dia, a proposição 3.778/12, item 11, antes da ata e dos expedientes.

    • Autor: Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 4362/2008 - Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - João Tenório(PSDB-AL)
    • Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1008/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação, com emenda.
  • PL 4327/2012 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação, com duas emendas.
  • PL 3778/2012 - Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4195/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3067/2011 - Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 286/2012 - Requer que sejam convocados o Sr. Mendes Ribeiro, - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Gleise Hoffman - Ministra de Estado da Casa Civil, Sra. Isabella Teixeira - Ministra do Meio Ambiente, para dispor sobre a proibição do uso de clotianidina, imidacloprido, fipronil e tiametoxam via pulverização aérea.

    • Autor: Homero Pereira (PSD-MT)
  • PLP 156/2000 - Institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO(PFL-MA)
    • Relator: Zé Silva ()
  • PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

    • Autor: Ciro Pedrosa (PV-MG)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
  • PL 3366/2012 - Inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Bohn Gass (PT-RS)
  • PL 195/2011 - Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Marcon (PT-RS)
  • PL 3452/2012 - Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • PL 3764/2012 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Hélio Santos (PSD-MA)
  • PL 7535/2010 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
  • PL 4377/2012 - Altera os artigos 3º e 3º-A da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Homero Pereira (PSD-MT)
  • PL 739/2011 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Otavio (PMDB-PA)
    • Relator: Beto Faro (PT-PA)