Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Inteiro teor

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Recebimento pela CDCMAM.

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Luiz Alberto e Luiz Ribeiro.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD. Deferido o REQ 55/2003.

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro, pela aprovação. Inteiro teor

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Prazo de vista encerrado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se ao PL-1825/1991
  Deferido Requerimento nº 1666/04, do Dep Celso Russomano, solicitando esta apensação.

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Recebimento de novo despacho

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Apresentação do Requerimento, REQ 373/2005 CDC, pela Dep. Maria do Carmo Lara Inteiro teor

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Maria do Carmo Lara Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Cezar Silvestri, Efraim Filho e Vinicius Carvalho. O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 3005/2008, pelo Deputado Lúcio Vale, que "Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio o Projeto de Lei nº 5.921, de 2001". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 3005/08, do Deputado Lúcio Vale, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 5921/01, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por oportuno, mantenha-se a Comissão de Defesa do Consumidor na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CDEIC, CCTCI, CDC, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário)."
  DCD de 16/07/08 PÁG 32975 COL 02. Inteiro teor
• Novo Despacho: CDEIC, CCTCI, CDC, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário). Inteiro teor

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 15/08/08, Letra A.

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Recebimento pela CDEIC.

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2008)

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), para alteração.

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2008)

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Aprovado requerimento do Sr. Miguel Corrêa que propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 5.921/2001.

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Em 18/06/09 - reunião de audiência pública realizada.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho no REQ n. 5397/09, nos seguintes termos: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apreciação do Projeto de Lei nº 5.921/2001. Oficie-se. Publique-se."
  DCD de 11/09/09 PÁG 49010 COL 01.
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retificação do despacho ao REQ 5397/09, nos seguintes termos: "Retifico o despacho aposto ao Requerimento n. 5.397/2009, no qual assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apreciação do Projeto de Lei n. 5.921/2001, nos seguintes termos: onde se lê Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, leia-se Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oficie-se. Publique-se."
  DCD de 17/09/09 PÁG 50349 COL 01. Inteiro teor

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e José Guimarães.

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Prazo de Vista Encerrado

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Capitão Assumção (PSB-ES), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Vilson Covatti (PP-RS).

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho ao Ofício-Pres. nº 327/09 - CDEIC - Assino o prazo adicional de 5 (cinco) sessões à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.921/2001. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

• Recebimento pela CCTCI.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD 28 10 09 PAG 59646 COL 01, Letra B. Inteiro teor

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2009)

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no REQ 7083/10: Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para apreciação do Projeto de Lei n. 5.921, de 2001. Publique-se. Oficie-se. DCD de 09/07/10 PÁG 32613 COL 01. Inteiro teor

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999. Inteiro teor

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

• Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1654/2011, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Requer o apensamento dos Projetos de Lei nºs 87, de 2011, 244, de 2011 e 702, também de 2011, ao Projeto de Lei nº 5.921, de 2001". DCD de 11/05/11 PAG 22800 COL 02. Inteiro teor

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

• Apresentação do Requerimento n. 133/2012, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do PL nº 5921/2011, que proibe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis". Inteiro teor

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

• Apresentação do Requerimento n. 138/2012, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a inclusão de convidados na audiência pública 'para debater a respeito do PL nº 5921/2001, que proíbe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis.' conforme Requerimento nº133/2012 do Deputado Salvador Zimbaldi". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCTCI cópia do Expediente s/nº da Diretora de Defesa do Futuro e do Assessor de Advocacy, ambos do Instituto Alana - Projeto Criança e Consumo, que encaminham moção de apoio com pedido de urgência a este. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 7.914/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para apreciar o Projeto de Lei n. 5.921/2001, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 apresentada ao projeto, com substitutivo. Inteiro teor

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 8.173/2013, conforme despacho do seguinte teor: "À vista das informações prestadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, concedo o prazo adicional de dez sessões para apreciação do Projeto de Lei n. 5.921, de 2001. Publique-se. Oficie-se."

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CCTCI, pelo Dep. Salvador Zimbaldi Inteiro teor
• Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP), pela aprovação deste, da emenda nº 01/11 apresentada ao projeto, da menda nº 01/13 apresentada ao Substitutivo, na forma do novo substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 02/13 e 03/13 apresentadas ao substitutivo. Inteiro teor

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 8.502/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.502/2013 à vista da expiração do prazo adicional para apreciação do Projeto de Lei n. 5.921/2001 pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e determino a remessa da proposição à Comissão de Defesa do Consumidor. Por consequência, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.921/2001. Publique-se. Oficie-se."
  
• [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.921/2001: À CDEIC, CCTCI, CDC, CCJC (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Revisão do despacho exarado no Requerimento n. 8502/2013, de seguinte teor: "Revejo o despacho que deferiu o Requerimento n. 8.502/2013 para determinar a remessa do Projeto de Lei n. 5.921/2001 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 8620/2013, pelos Deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e outros, que: "Requer reconsideração de despacho exarado no PL nº 5921/2001 excluindo a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da análise da proposição". Inteiro teor

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

• Prazo de Vista Encerrado

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Sandro Alex (PPS-PR), Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Dep. Milton Monti (PR-SP), Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), Dep. Takayama (PSC-PR), Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Beto Mansur (PP-SP), Dep. Francisco Floriano (PR-RJ) e Dep. Newton Lima (PT-SP).
• Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
• Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, da emenda nº 1/11 apresentada ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Beto Mansur. O parecer do relator primitivo, deputado Salvador Zimbaldi, passou a constituir voto em separado.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício s/n, de 2013, da Senhora Isabella Henriques, Diretora de Defesa e Futuro do Instituto ALANA, e outro, pedindo prioridade absoluta na tramitação do Projeto de Lei n. 5.921/2001.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC o Ofício s/n, de 2013, da Senhora Isabella Vieira Machado Henriques, Diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana Projeto Criança e Consumo, e outros.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC cópia do Ofício 717/13 - CONANDA/SNPDCA/SDH/PR - Nota pública em apoio à regulação da publicidade infantil e repúdio à demora na apreciação e tramitação deste.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SDD-BA)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 10.818/2014, de seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 5.921/2001, após o que deverá ser remetido ao Plenário, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 1294/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a remessa do Projeto de Lei nº 5921, de 2001, ao Plenário". Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelos Deputados Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.921/01, que 'Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências'.'". Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Aprovado requerimento n. 12/2015 dos Srs. Arthur Oliveira Maia e Ronaldo Fonseca que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.921/01, que "Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".".

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Requerimento 1.812/2015, conforme o seguinte teor: Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 5.921/2001. Publique-se. Oficie-se".

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento n. 49/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais apontados no Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, que o mesmo seja incluído na Ordem do Dia da da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania na estrita observância do art. 52, § 4° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 4325/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a remessa do Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, ao Senado em cumprimento ao artigo 58, § 5°".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4372/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a remessa do Projeto de Lei nº 5.921 de 2001, que "acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e trata da proibição da publicidade dirigida ao público infantil" ao Plenário da Câmara dos Deputados em cumprimento ao artigo 52, § 6º e ao despacho da Presidência da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 10.818/2014". Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3000/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer nos termos regimentais desarquivamento de proposição já aprovada em todas as Comissões e pronta para pauta de Plenário". Inteiro teor