Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação Inicial no DCD 03/04/02 PAG 12072 COL 02. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 55/2003, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDCMAM.
• Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Celso Russomanno.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
• Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto.
  DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL. 01.
• Às Comissões de
  Defesa do Consumidor e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  (Novo Despacho) Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Aprovado requerimento n. 373/2005 da Sra. Maria do Carmo Lara que requer a realização de Audiência Pública Interlegis, no dia 07 de Junho de 2005, para debater o Projeto de Lei nº 5.921 de 2001, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que acrescenta novo dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.078/1990).

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2006)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 130 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2007.
  DCD 11 04 07 PAG 15334 COL 01 Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1045, de 2006, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que requer urgência na apreciação do PL nº 5.921, de 2001.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2008)

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta para acatar as sugestões apresentadas durante a discussão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº3000, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR),que requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 5.921, de 2001, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 3000/08, do Deputado Ratinho Júnior, conforme o seguinte teor de despacho:
  "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 5921/01, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por oportuno, mantenha-se a Comissão de Defesa do Consumidor na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CCTCI, CDC, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário)."
  DCD de 15/07/08 PÁG 32842 COL 02. Inteiro teor
• Novo Despacho: CCTCI, CDC, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando n.º 201/08 à CFT, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhamento à CDEIC.

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

• Designado Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF)

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

• Apresentação do REQ 199/2008 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa e outros, que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 5921/2001." Inteiro teor

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

• Devolvido ao Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), para refazer o parecer.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 5397/2009, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que " Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, seja remetido à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCTCI o Ofício n.º 1871/2009/SGM/P, de 10/09/09, assinalando prazo adicional para a Comissão se pronunciar sobre este.

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCTCI o Ofício 1892/09 - SGM/P e à CDEIC o Ofício 1891/09 - SGM/P retificando o despacho aposto ao REQ 5397/09, assinando o prazo de dez sessões para apreciação deste pela CDEIC.

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Capitão Assumção Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Of 327/09, do Deputado Edmilson Valentim, Presidente da CDEIC, que solicita prazo adicional para apreciação do PL 5921/01.

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Assumção (PSB-ES), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Milton Monti (PR-SP), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Jairo Carneiro (PP-BA), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG).
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Capitão Assumção, apresentou voto em separado o Deputado Capitão Assumção.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de envio à comissão seguinte n. 7083/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCTCI o Ofício 1046/10 - SGM/P assinando o prazo adicional de dez sessões para apreciação deste pela comissão.

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2010)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 16/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP)

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Requerimento n. 21/2011, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA), que: "Propõe a realização de Audiência Pública sobre o PL nº 5921/2001". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 1654/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 1.654/2011, porquanto já há pronunciamento, em apreciação conclusiva, da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 5.921, de 2001. Publique-se. Oficie-se".

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Aprovado requerimento n. 133/2012 do Sr. Salvador Zimbaldi que requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do PL nº 5921/2011, que proibe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis.

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Aprovado requerimento n. 138/2012 da Sra. Luiza Erundina que requer a inclusão de convidados na audiência pública "para debater a respeito do PL nº 5921/2001, que proíbe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis." conforme Requerimento nº133/2012 do Deputado Salvador Zimbaldi.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7914/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCTCI cópia do OF. 1165/13/SGM/P concedendo prazo adicional de 10 sessões.

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2013)

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Devolvido ao Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 8.173/2013, conforme despacho do seguinte teor: "À vista das informações prestadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, concedo o prazo adicional de dez sessões para apreciação do Projeto de Lei n. 5.921, de 2001. Publique-se. Oficie-se."

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CCTCI, pelo Dep. Salvador Zimbaldi Inteiro teor
• Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP), pela aprovação deste, da emenda nº 01/11 apresentada ao projeto, da menda nº 01/13 apresentada ao Substitutivo, na forma do novo substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 02/13 e 03/13 apresentadas ao substitutivo. Inteiro teor

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 8.502/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.502/2013 à vista da expiração do prazo adicional para apreciação do Projeto de Lei n. 5.921/2001 pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e determino a remessa da proposição à Comissão de Defesa do Consumidor. Por consequência, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.921/2001. Publique-se. Oficie-se."
  
• [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.921/2001: À CDEIC, CCTCI, CDC, CCJC (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Revisão do despacho exarado no Requerimento n. 8502/2013, de seguinte teor: "Revejo o despacho que deferiu o Requerimento n. 8.502/2013 para determinar a remessa do Projeto de Lei n. 5.921/2001 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 8620/2013, pelos Deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e outros, que: "Requer reconsideração de despacho exarado no PL nº 5921/2001 excluindo a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da análise da proposição". Inteiro teor

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo de Vista Encerrado

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Sandro Alex (PPS-PR), Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Dep. Milton Monti (PR-SP), Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), Dep. Takayama (PSC-PR), Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Beto Mansur (PP-SP), Dep. Francisco Floriano (PR-RJ) e Dep. Newton Lima (PT-SP).
• Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
• Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, da emenda nº 1/11 apresentada ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Beto Mansur. O parecer do relator primitivo, deputado Salvador Zimbaldi, passou a constituir voto em separado.

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício s/n, de 2013, da Senhora Isabella Henriques, Diretora de Defesa e Futuro do Instituto ALANA, e outro, pedindo prioridade absoluta na tramitação do Projeto de Lei n. 5.921/2001.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC o Ofício s/n, de 2013, da Senhora Isabella Vieira Machado Henriques, Diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana Projeto Criança e Consumo, e outros.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC cópia do Ofício 717/13 - CONANDA/SNPDCA/SDH/PR - Nota pública em apoio à regulação da publicidade infantil e repúdio à demora na apreciação e tramitação deste.

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SDD-BA)

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 10.818/2014, de seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 5.921/2001, após o que deverá ser remetido ao Plenário, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 1294/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a remessa do Projeto de Lei nº 5921, de 2001, ao Plenário". Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelos Deputados Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.921/01, que 'Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências'.'". Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Aprovado requerimento n. 12/2015 dos Srs. Arthur Oliveira Maia e Ronaldo Fonseca que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.921/01, que "Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".".

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Requerimento 1.812/2015, conforme o seguinte teor: Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 5.921/2001. Publique-se. Oficie-se".

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento n. 49/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais apontados no Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, que o mesmo seja incluído na Ordem do Dia da da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania na estrita observância do art. 52, § 4° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 4325/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a remessa do Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, ao Senado em cumprimento ao artigo 58, § 5°".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4372/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a remessa do Projeto de Lei nº 5.921 de 2001, que "acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e trata da proibição da publicidade dirigida ao público infantil" ao Plenário da Câmara dos Deputados em cumprimento ao artigo 52, § 6º e ao despacho da Presidência da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 10.818/2014". Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3000/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer nos termos regimentais desarquivamento de proposição já aprovada em todas as Comissões e pronta para pauta de Plenário". Inteiro teor