PL 5921/2001 Emendas apresentadas

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CCTCI => SBT 2 CCTCI => PL 5921/2001 Emenda ao Substitutivo 03/07/2013 Duarte Nogueira Dispõe sobre a publicidade ou propaganda comercial dirigida a crianças e adolescentes, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 2 CCTCI => SBT 2 CCTCI => PL 5921/2001 Emenda ao Substitutivo 03/07/2013 Duarte Nogueira Dispõe sobre a publicidade ou propaganda comercial dirigida a crianças e adolescentes, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 3 CCTCI => SBT 2 CCTCI => PL 5921/2001 Emenda ao Substitutivo 03/07/2013 José Carlos Araújo Dispõe sobre a publicidade de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde física e mental de crianças e adolescentes, sobre a publicidade dirigida a crianças e adolescentes, e dá outras providências. Inteiro teor