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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 02/07/2008

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
02/07/2008 às 10h44
Término:
02/07/2008 às 13h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 117/2008 - Requer a realização de Audiência Pública com convite ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a fim de apresentar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, suas variáveis, desde a aprovação até sua implementação e os reflexos sobre o consumidor.

    • Autores: Walter Ihoshi (DEM-SP) , Silvinho Peccioli (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1103/2007 - Dispõe sobre a desvinculação nas faturas de energia elétrica, dos valores relativos ao consumo mensal de energia e à contribuição de iluminação pública, e dá outras providências.

    • Autor: Leandro Sampaio (PPS-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação a requerimento do Deputado Leandro Sampaio, contra os votos dos Deputados Julio Delgado e Walter Ihoshi.

Propostas não analisadas 5

  • PL 5921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

  • PL 6329/2002 - Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.

  • PL 1028/2007 - Dispõe sobre a cobrança de hospedagem, em hotéis, pousadas e assemelhados pelo tempo de efetiva utilização pelo consumidor.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2607/2007 - Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Abelardo Camarinha (PSB-SP)
  • PL 2926/2008 - Acrescenta parágrafos ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos e dá outras providências.

    • Autor: Osório Adriano (DEM-DF)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)
    • Parecer: pela rejeição.