PL 5921/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 12/2015 CCJC => PL 5921/2001 Requerimento de Audiência Pública 29/04/2015 Arthur Oliveira Maia Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.921/01, que "Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".". Inteiro teor
REQ 49/2015 CCJC => PL 5921/2001 Requerimento 16/09/2015 Luiz Carlos Hauly Requer, nos termos regimentais apontados no Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, que o mesmo seja incluído na Ordem do Dia da da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania na estrita observância do art. 52, § 4° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 21/2011 CCTCI => PL 5921/2001 Requerimento 13/04/2011 Emiliano José Propõe a realização de Audiência Pública sobre o PL nº 5921/2001. Inteiro teor
REQ 133/2012 CCTCI => PL 5921/2001 Requerimento 23/05/2012 Salvador Zimbaldi Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do PL nº 5921/2011, que proibe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis. Inteiro teor
REQ 138/2012 CCTCI => PL 5921/2001 Requerimento 22/06/2012 Luiza Erundina Requer a inclusão de convidados na audiência pública "para debater a respeito do PL nº 5921/2001, que proíbe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis." conforme Requerimento nº133/2012 do Deputado Salvador Zimbaldi. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 373/2005 CDC => PL 5921/2001 Requerimento 19/05/2005 Maria do Carmo Lara Requer a realização de Audiência Pública Interlegis, no dia 07 de Junho de 2005, para debater o Projeto de Lei nº 5.921 de 2001, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que acrescenta novo dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.078/1990). Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 199/2008 CDEICS => PL 5921/2001 Requerimento 09/12/2008 Miguel Corrêa Propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 5921/2001. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 55/2003 => PEC 47/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Luiz Carlos Hauly Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 1045/2007 => PL 5921/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 24/05/2007 Luiz Carlos Hauly Requer urgência na apreciação do PL nº 5.921, de 2001.
REQ 3000/2008 => PL 5921/2001 Requerimento de Redistribuição 09/07/2008 Ratinho Junior Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 5.921, de 2001, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
REQ 3005/2008 => PL 5921/2001 Requerimento de Redistribuição 09/07/2008 Lúcio Vale Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio o Projeto de Lei nº 5.921, de 2001. Inteiro teor
REQ 5397/2009 => PL 5921/2001 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 26/08/2009 Luiz Carlos Hauly Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, seja remetido à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
REQ 7083/2010 => PL 5921/2001 Requerimento de Redistribuição 16/06/2010 Luiz Carlos Hauly Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Inteiro teor
REQ 16/2011 => PL 898/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Luiz Carlos Hauly Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor
REQ 1654/2011 => PL 5921/2001 Requerimento de Apensação 10/05/2011 Salvador Zimbaldi Requer o apensamento dos Projetos de Lei nºs 87, de 2011, 244, de 2011 e 702, também de 2011, ao Projeto de Lei nº 5.921, de 2001. Inteiro teor
REQ 7914/2013 => PL 5921/2001 Requerimento de Redistribuição 05/06/2013 Alfredo Kaefer Requer nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Inteiro teor
REQ 8173/2013 => PL 5921/2001 Requerimento 08/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Requer extensão do prazo de análise do PL nº 5921/2001 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
REQ 8620/2013 => PL 5921/2001 Requerimento de Redistribuição 17/09/2013 Jorge Bittar Requer reconsideração de despacho exarado no PL nº 5921/2001 excluindo a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da análise da proposição. Inteiro teor
REQ 10818/2014 => PL 5921/2001 Requerimento 17/11/2014 Luiz Carlos Hauly Requer, nos termos regimentais apontados no Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, seja determinado ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania a observância do art. 52, § 3° do Regimento Interno. Inteiro teor
REQ 60/2015 => PL 898/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Luiz Carlos Hauly Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor
REQ 1071/2015 => PL 5921/2001 Requerimento 20/03/2015 Arthur Oliveira Maia Requer a prorrogação do prazo para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) vote o Parecer Conclusivo ao Projeto de Lei nº 5.921/01, que "Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 1294/2015 => PL 5921/2001 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 07/04/2015 Luiz Carlos Hauly Requer a remessa do Projeto de Lei nº 5921, de 2001, ao Plenário. Inteiro teor
REQ 1812/2015 => PL 5921/2001 Requerimento 12/05/2015 Arthur Oliveira Maia Requer a prorrogação do prazo para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) vote o Parecer Conclusivo ao Projeto de Lei nº 5.921/01, que "Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4325/2016 => PL 5921/2001 Requerimento 14/04/2016 Luiz Carlos Hauly Requer a remessa do Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, ao Senado em cumprimento ao artigo 58, § 5°. Inteiro teor
REQ 4372/2016 => PL 5921/2001 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 27/04/2016 Luiz Carlos Hauly Requer a remessa do Projeto de Lei nº 5.921 de 2001, que "acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e trata da proibição da publicidade dirigida ao público infantil" ao Plenário da Câmara dos Deputados em cumprimento ao artigo 52, § 6º e ao despacho da Presidência da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 10.818/2014. Inteiro teor