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REQ 12/2015 CCJC => PL 5921/2001 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 5921/2001


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.921/01, que "Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelos Deputados Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.921/01, que 'Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências'.'". Inteiro teor
12/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encaminharam a votação do Requerimento, a favor, os Deputados Ronaldo Fonseca e Maria do Rosário.
  • Aprovado.
21/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: 1) Senhora Mariana Ferraz, Advogada e Consultora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; 2) Senhor Pedro Affonso Duarte Hartung, Advogado do Instituto ALANA; 3) Senhora Sandra Martinelli, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Anunciantes - ABA; 4) Senhor Otávio Luiz Rodrigues Júnior, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; 5) Senhor Gilberto C. Leifert, Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR; 6) Senhora Mariana Sá, Representante do Movimento Infância Livre de Consumismo - MILC; e 7) Senhor Ziraldo Alves Pinto, escritor.

    Informações adicionais na página da Comissão na internet.
25/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivado.
Sessões e Reuniões
  • 12/05/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária