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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 07/10/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
07/10/2009 às 09:56
Término:
07/10/2009 às 13:06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 17

  • PDC 135/2007 - Susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004.

    Rejeitada

    • Autor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4709/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Gim Argello
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4710/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Castanhal, no Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Mário Couto
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4719/2009 - Dispõe sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Rorainópolis e de Caracaraí no Estado de Roraima.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4722/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Wellington Salgado
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4723/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4724/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região leste do Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4735/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4736/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, no Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Flexa Ribeiro
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4738/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - José Maranhão
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4741/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4767/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4721/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Conceição do Coité, no Estado da Bahia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4696/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Cícero Lucena
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Capitão Assumção, apresentou voto em separado o Deputado Capitão Assumção.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Assumção (PSB-ES), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Milton Monti (PR-SP), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Jairo Carneiro (PP-BA), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG).
  • PL 1528/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Guimarães.
  • PL 2830/2008 - Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio em municípios de fronteira e dá outras providências.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 41

  • REQ 261/2009 CDEICS - requer nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno, a inversão de pauta para apreciação do Projeto de lei nº 5.921/2001.

    • Autor: OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 254/2009 CDEICS => PDC 374/2007 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir o PDC 374/07, que dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a retomada do controle acionário da Cia. Vale do Rio Doce.

    • Autores: Ivan Valente (PSOL-SP), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), VILSON COVATTI (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Rejeitado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG) e Dep. Miguel Corrêa (PT-MG).
  • REQ 258/2009 CDEICS - Solicita que seja realizado Seminário conjunto com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal para debater a Proposta de Substituição do recolhimento INSS das Empresas sobre a Folha de Pagamento por uma contribuição de 0,50% sobre a movimentação financeira

    • Autores: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), VILSON COVATTI (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      O deputado Renato Molling subscreveu o requerimento. Aprovado em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG).
  • REQ 260/2009 CDEICS - Solicita que sejam convidados os Senhores Secretários Executivos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e o Comércio Exterior, a comparecer a esta Comissão para reunião de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para prestar informações sobre o desvio de finalidade de recursos próprios da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.

    • Autor: JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a sugestão do Deputado Albano Franco para alterar na ementa do Requerimento onde se lê "sobre o desvio de finalidade de...", leia-se "sobre a aplicação dos...".
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).
  • PDC 1662/2009 - Aprova o texto da Emenda à Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, adotado em Bruxelas, em 30 de junho de 2007.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PLP 271/2005 - Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PLP 497/2009 - Autoriza a divulgação de informações sobre operações de importação e exportação.

    • Autor: de Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e ao final formular propostas ao Poder Executivo e ao País especificamente no que diz respeito à repercussão na Indústria.
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 4116/2008 - Dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3574/2008 - Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4251/2008 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir novas hipóteses de aplicação de sanções aos infratores que exercem atividades relativas à indústria de petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1927/1999 - Define a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2771/2003 - Obriga empregadores a manterem berçário ou creche e e dá outras providências.

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Vilson Covatti.
  • PL 2190/2007 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados a compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Aelton Freitas.
  • PL 2615/2007 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6590/2006 - Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Vilson Covatti.
  • PL 2410/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.

    • Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2661/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.

    • Autor: RODOVALHO (DEM-DF)
    • Relator: Dr. Ubiali

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Aelton Freitas.
  • PL 2691/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.

    • Autores: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado José Guimarães.
  • PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.

    • Autor: ANGELO VANHONI (PT-PR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado José Guimarães.
  • PL 2962/2008 - Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.

    • Autor: MARCELO TEIXEIRA (PR-CE)
    • Relator: Fernando de Fabinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3685/2008 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

    • Autor: EDIGAR MÃO BRANCA (PV-BA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3727/2008 - Altera os arts. 139, 142, inciso I, e 147 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária."

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3871/2008 - Altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4283/2008 - Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4972/2009 - Obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho.

    • Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4949/2009 - Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5099/2009 - Permite que as pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Antônio Andrade

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2074/2007 - Dispõe sobre a obrigação dos postos de gasolina, hipermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha e estabelecimentos similares de manter estruturas destinadas à coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Antônio Andrade

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2795/2008 - Proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2900/2008 - Estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais.

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3873/2008 - Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências

    • Autor: ROBERTO ROCHA (PSDB-MA)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4438/2008 - Altera o art. 179 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".

    • Autor: WALDIR NEVES (PSDB-MS)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4912/2009 - Proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias.

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Leandro Sampaio

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Vilson Covatti.
  • PL 5349/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância.

    • Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2581/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    • Autor: WALTER BRITO NETO (PRB-PB)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.