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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
11/09/2013 às 10h32
Término:
11/09/2013 às 12h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 246/2013 - Solicita informações/manifestação do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA sobre o Processo : 2001.01.1.108596-4 - Ação: COMINATORIA Requerente : LUNE PROJETOS ESPECIAIS TELECOMUNIC COMERCIO INDUSTRIA LTDA e outros Requerido : VIVO S.A e outros.

    • Autores: Izalci (PSDB-DF) , Sandro Alex (PPS-PR) , Jorge Bittar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 231/2013 - Requer a criação de Subcomissão para examinar as proposições em tramitação na CCTCI cuja matéria seja correlata à veiculação de publicidade nos meios de comunicação social.

    • Autores: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) , Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Silas Câmara (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 240/2013 - Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Sra. Presidente do Brasil, Dilma Vana Rousseff, e principais assessores teriam sido alvo de espionagem por parte da National Security Agency - NSA, agência americana de segurança.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo Deputado Ruy Carneiro, com a conversão da proposta em convite e sua extensão à presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster.
  • REQ 243/2013 - Requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater o uso das radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz conforme Requerimento nº 182/2013.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 244/2013 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir como o gás natural afeta a competitividade da indústria no Brasil.

    • Autores: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) , Vanderlei Siraque (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 245/2013 - Requer a realização de audiência e visita técnica ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, para colher subsídios acerca do vazamento de dados e da segurança de procedimentos no tratamento de informações do Serviço Público Federal.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • TVR 628/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão a Som da Ilha Comércio e Produções Ltda.-ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Aguiar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Salvador Zimbaldi (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luiza Erundina e Paulo Teixeira.
  • PL 4961/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bruno Araújo.
  • PL 5489/2009 - Obriga as prestadoras que ofertarem plano pré-pago de serviço de comunicação móvel pessoal a concederem minutos adicionais de conversação ao usuário quando o saldo remanescente de créditos for de um minuto.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Bruno Araújo (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 112/2011 - Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, tornando obrigatória a transmissão de sorteios e operações assemelhadas, ao momento em que se realizem, pela Internet.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Júlio Campos (DEM-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PL 3558/2012 - Dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências.

    • Autor: Armando Vergílio (PSD-GO)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
  • PL 3197/2000 - Dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Bruno Araújo (PSDB-PE)
  • PL 1337/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Beto Mansur (PP-SP)
  • PL 5867/2009 - Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: José Rocha (PR-BA)
  • PL 2495/2011 - Altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir a diminuição da potência do sistema irradiante de emissoras de radiodifusão sonora durante a transmissão do programa oficial dos Poderes da República (A Voz do Brasil).

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)
  • PL 3377/2012 - Torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
  • PL 4951/2013 - Inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Júlio Campos (DEM-MT)
  • PL 5204/2013 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)