PL 4544/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Vitor Penido - DEM/MG
Apresentação
17/12/2008
Ementa
Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/11/2009 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 4.544/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009) | 20/03/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009) | 18/08/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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28/01/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/02/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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17/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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17/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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28/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/03/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/06/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/06/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/06/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/07/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/07/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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24/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/11/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/04/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/07/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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07/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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21/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 21/08/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/08/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 07/08/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária