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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 23/06/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
23/06/2010 às 10h48
Término:
23/06/2010 às 11h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PDC 2300/2009 - Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Leomar Quintanilha(PMDB-TO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6868/2010 - Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano(PSDB-MS)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.
    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 486/2009 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 728/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6530/2009 - Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo.

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles(PP-RJ)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1418/2007 - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Carlos Melles ()

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1464/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Zequinha Marinho (PMDB-PA)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1610/2007 - Proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6517/2009 - Permite a utilização de créditos de Pis/Pasep e Cofins relativos a despesas de vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, fardamento e uniforme ocorridas antes da vigência da Lei nº 11.868, de 8 de janeiro de 2009.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • PL 7593/2006 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino.

    • Autor: do Senado Federal - Efraim Morais(PFL-PB)
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)
  • PL 4544/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Relator: Arnaldo Madeira ()
  • PL 3077/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.

    • Autor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 4207/2008 - Estabelece normas específicas à constituição e ao funcionamento de cooperativas em apoio ao Sistema Penitenciário Nacional.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Zonta (PP-SC)
  • PL 4703/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso.

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(DEM-MT)
    • Relator: Silvio Costa ()
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Vignatti ()
  • PL 2010/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Germano Bonow (DEM-RS)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 2208/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 6488/2006 - Modifica o art. 16 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 4837/2005 - Altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autora: Iriny Lopes (PT-ES)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 2614/2007 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) incidente sobre veículos adquiridos por fiscais de administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais, nas condições que estabelece.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)
  • PL 4330/2008 - Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
  • PL 469/2007 - Dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
  • PL 1450/2007 - Dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito.

    • Autor: Júlio Cesar (DEM-PI)
    • Relator: Silvio Costa ()
  • PL 4975/2009 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à estruturação e modernização dos Centros de Investigação e Prevenção de Incêndios dos Corpos de Bombeiros Militares.

    • Autor: Capitão Assumção (PSB-ES)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 2835/2008 - Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
  • PL 4426/2008 - Dispõe sobre exame de DNA em caso de carbonização.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Ciro Pedrosa (PV-MG)
  • PL 5352/2009 - Dispõe sobre aquisição de computadores portáteis para profissionais da segurança pública.

    • Autor: Capitão Assumção (PSB-ES)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 5620/2009 - Revoga dispositivo da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e a Lei nº 9.813, de 23 de agosto de 1999, extinguindo a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira ao exte-rior.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)