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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 07/04/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
07/04/2010 às 10:57
Término:
07/04/2010 às 12:30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 12

  • PLP 82/2007 - Cria contribuição de intervenção econômica para custeio de ações de prevenção e tratamento ao alcoolismo.

    Rejeitada

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 295/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PLP 299/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Madeira e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Madeira.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PLP 424/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Japurá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 2012/2007 - Dispõe sobre a criação da Universidade Aberta à distância de Franca - SP.

    Rejeitada

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 6527/2006 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas correntes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Deputado Ricardo Berzoini, e do relator substituto, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. José Guimarães (PT-CE)
  • PL 2297/2007 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

    Rejeitada

    • Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 2607/2007 - Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Deputado Aelton Freitas, e do relator substituto, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 725/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação simultânea em licitações de empresas em que se evidencie a existência de controle único.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 932/2007 - "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para garantir o recebimento de gratificação natalina aos beneficiários de pensão vitalícia por ela instituída."

    Aprovada

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator substituto, Dep. Ilderlei Cordeiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
  • PL 3990/2008 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nuclear de Segurança.

    Rejeitada

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 26

  • REQ 240/2010 - Solicito realização de Audiência Pública a fim de tratar da Política Cambial atual e suas conseqüências para o País

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento.
  • REQ 241/2010 - Requer a realização de audiência pública para discutir a questão dos royalties e do ICMS dos setores de energia elétrica e petróleo.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: Para que seja incluído entre os convidados o Presidente da Federação Nacional dos Prefeitos, Sr. João Coser.
  • REQ 242/2010 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 129, de 2007, que "dispõe sobre a decadência do direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento tributário, reduzindo para dois anos os prazos a que se referem o § 4º do art. 150 e o caput do art. 173, ambos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (denominada Código Tributário Nacional)", e que sejam convidados representantes da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON, do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, do Ministério da Fazenda e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento.
  • REQ 243/2010 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as implicações econômico-financeiras e efeitos jurídicos advindos do Projeto de Decreto Legislativo n.° 1587, de 2009, que susta os efeitos do Item 9.1 do Acórdão nº 2731/2008 - TCU, exarado nos autos do Processo TC - 017.177/2008 - 2.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do autor.
  • REQ 244/2010 - Solicita que sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Eletrobrás e o Presidente da CHESF, ou representantes qualificados por eles designados.

    • Autores: José Guimarães (PT-CE), Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: Para que seja incluído entre os convidados um representante do Instituto Ilumina.
  • REQ 245/2010 - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater o Programa de Desenvolvimento PAC 2.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: Para que seja incluído entre os temas a serem tratados, a avaliação do PAC 1.
  • PLP 116/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rodrigo Rocha Loures.
  • PLP 437/2008 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PLP 312/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixos de Desenvolvimento da BR-324 e da BR-116 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento das BR-324 e da BR-116.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PLP 436/2008 - Acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Júlio Cesar

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Cleber Verde.
  • PLP 497/2009 - Autoriza a divulgação de informações sobre operações de importação e exportação.

    • Autora: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Indústria.
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Dado.
  • PL 1635/2007 - Institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do autor.
  • PL 5967/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Campo Verde da Universidade Federal de Mato Grosso.

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 4544/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Relator: Arnaldo Madeira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 4716/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 1950/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 2348/2007 - Dispõe sobre a quitação antecipada de contratos de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento e sobre cobrança de tarifas nessas operações.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados José Guimarães e Pedro Eugênio.
  • PL 4413/2008 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e José Guimarães.
  • PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 1754/2007 - Dispõe sobre a aplicação de parte das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, para assegurar a oferta de vagas gratuitas em seus cursos.

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1841/2007 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social.

    • Autor: Marcelo Ortiz (PV-SP)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 1866/2007 - Permite que o portador de deficiência e o idoso, que recebe o benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Cleber Verde.
  • PL 2208/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 10 sesões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
  • PL 4826/2009 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.

    • Autor: João Herrmann (PDT-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Guilherme Campos e José Guimarães.
  • PL 1669/2003 - Autoriza entidades filantrópicas a explorar loteria de números e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 4837/2005 - Altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autora: Iriny Lopes (PT-ES)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.