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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 21/08/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
21/08/2013 às 10:42
Término:
21/08/2013 às 11:54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PL 6020/2013 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer à Emenda de Plenario, do Relator Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário 2/2013.
  • PLP 357/2006 - Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, com a finalidade de centralizar no Poder Executivo o recolhimento dos encargos sociais sobre a folha de salários de todos os Poderes, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Mário Feitoza (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Amauri Teixeira.
  • PL 4406/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Pindaré - UFEVAPI, com sede no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão.

    Rejeitada

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2780/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal- Serys Slhessarenko
    • Relator: Akira Otsubo (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7418/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (Funreágua).

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4704/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7881/2010 - Altera o art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 49

  • PL 5740/2013 - Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vaz de Lima.
  • PL 4428/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti
    • Relator: Arnaldo Jardim

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PLP 17/2011 - Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima
  • PLP 436/2008 - Acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 104/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.
  • PLP 505/2009 - Acrescenta o § 4º ao art. 9º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968.

    • Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
    • Relator: José Humberto

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Humberto
  • PL 4544/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Relator: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Amauri Teixeira e Assis Carvalho.
  • PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 687/2007 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 950/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.
  • PL 3228/2008 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para determinar a priorização dos meios de transporte de propulsão humana sobre os motorizados e do transporte coletivo sobre o individual.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 4249/2008 - Acrescenta os arts. 37-A, 37-B e 37-C à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a criação de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, bem como para permitir a integração entre os cadastros mediante convênio firmado entre os entes federados.

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 1139/2007 - Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 1/2011 - Modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas apresentadas, bem como para prever punição administrativa ao licitante de má-fé na hipótese que especifica, e dá outras providências.

    • Autores: Maurício Rands (PT-PE), Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 7082/2010 - Altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e Amauri Teixeira
  • PL 4734/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arthur de Oliveira Maia.
  • PFC 81/2009 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do evento que reuniu prefeitos de todo Brasil, realizado nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2009, em Brasília, patrocinado pelo Poder Executivo.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 7713/2010 - Dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 2114/2011 - Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 5808/2005 - Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: José Humberto (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 1978/2007 - Especifica um prazo mínimo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e Amauri Teixeira
  • PL 6287/2009 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 7353/2010 - Altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher."

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Marcus Pestana

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 7859/2010 - Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.
  • PL 1327/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá outras providências.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 996/2007 - Institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e Amauri Teixeira
  • PL 6095/2009 - Institui parcelamento diferenciado para aposentados e pensionistas do saldo do imposto de renda a pagar apurado na Declaração de Ajuste Anual.

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 2677/2007 - Dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaz de Lima.
  • PL 214/2007 - Dispõe sobre o recebimento de dotações orçamentárias por entidades intermunicipais, sem fins lucrativos.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e Amauri Teixeira
  • PL 2652/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e Amauri Teixeira
  • PL 3007/2008 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e Amauri Teixeira
  • PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.

    • Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e Amauri Teixeira.
  • PL 2607/2011 - Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.
  • PL 2004/2007 - Acrescenta a alínea XVIII no art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Dado

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 637/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fim de vedar a vinculação do produto da arrecadação de multas ao pagamento de empresas privadas prestadoras de serviço aos órgãos e entidades da Administração Pública.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 5862/2009 - Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, a empresas de turismo que empreguem, no seu quadro de funcionários, jovens oriundos de programas sociais do Governo Federal na condição de Aprendiz, e dá outras providências.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 7316/2010 - Define critérios e garante dotações orçamentárias da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 60/2011 - Altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências obrigatórias da União.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 528/2011 - Estende às pessoas jurídicas de direito público ou privado benefícios concedidos individualmente a atletas.

    • Autor: Walter Tosta (PMN-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 4964/2009 - Autoriza às sociedades cooperativas de crédito receber pagamentos de contribuições e tributos federais, estaduais e municipais.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 936/2007 - Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

    • Autora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4710/2012 - Inclui um novo parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, determinando que as cédulas de Real tenham impressas a frase "Deus seja louvado".

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 3650/2008 - Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Franca, Estado de São Paulo.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.
  • PL 7248/2010 - Altera o art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para alterar o regime de tributação aplicável às contribuições ao Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidente sobre a atividade fim dos centros de convenções.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaz de Lima
  • PL 829/2011 - Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão.

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaz de Lima.
  • PL 1971/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mário Feitoza.
  • PL 2084/2011 - Dispõe sobre a retenção parcial de salário por instituição bancária.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião.
  • PL 3711/2012 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Afonso Florence e Amauri Teixeira.