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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 4544/2008	Parecer do Relator	21/10/2009	Emiliano José	Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 4544/2008	Parecer de Comissão	28/10/2009	Comissão de Educação e Cultura	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 4 CFT => PL 4544/2008	Parecer do Relator	24/04/2013	Rodrigo Maia	Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4544/2008	Parecer de Comissão	21/08/2013	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Amauri Teixeira e Assis Carvalho.. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4544/2008	Parecer do Relator	27/05/2009	Daniel Almeida	Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4544/2008	Parecer de Comissão	15/07/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4544/2008