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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 19/06/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
19/06/2013 às 10:32
Término:
19/06/2013 às 11:42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PL 6589/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Rio Branco, no Estado do Acre.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6763/2010 - Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Nova Cruz.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3950/2012 - Altera o art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para ampliar para 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias o prazo em que se aplica a isenção do imposto de renda da pessoa fisica sobre o ganho auferido na venda de imóvel residencial, condicionada à aquisição de outro imóvel residencial.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal- Papaléo Paes
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1450/2007 - Dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito.

    Rejeitada

    • Autor: Júlio Cesar (DEM-PI)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6369/2009 - Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento de boleto de cobrança bancária, durante período de greve.

    Rejeitada

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1214/2011 - Dispõe sobre a compensação financeira pelo aproveitamento da energia eólica para fins de geração de energia elétrica.

    Rejeitada

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Osmar Júnior (PCdoB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1295/2011 - Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre a importação de artigos olímpicos.

    Rejeitada

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 67

  • REQ 176/2013 - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) destinada a debater a importância, para o Estado, do Auditor de Controle Externo, no exercício da titularidade das atividades exclusivas de Estado relativas à auditoria, à inspeção, à instrução e às demais atribuições típicas de controle externo do órgão de fiscalização e instrução dos Tribunais de Contas do Brasil e estabelecer uma data comemorativa para valorização desses Auditores, essenciais para que os Tribunais de Contas promovam a manutenção da governança dos Poderes da República.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 182/2013 - Solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família.

    • Autores: Alexandre Leite (DEM-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
  • REQ 183/2013 - Convida o Presidente da Caixa Econômica Federal , Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Familia

    • Autores: Cláudio Puty (PT-PA), Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: a Audiência Pública será realizada em conjunto com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Seguridade Social e Família.
  • REQ 186/2013 - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser definida oportunamente, com o objetivo de discutir a política de gestão de pessoas do Banco do Brasil.

    • Autores: Assis Carvalho (PT-PI), Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da autora.
  • REQ 188/2013 - Requer que sejam convidados os Presidentes da MINERADORA VALE (antiga Companhia Vale do Rio Doce) senhor Murilo Ferreira e o Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento, - BNDES, senhor Luciano Coutinho, bem como os Sócios das Empresas: Construtora LACAIA LTDA, senhor Cezar Augusto Castro de Almeida; da Construtora AMARQ LTDA, senhor Marcos Antonio Miranda e o senhor Waldir Pires, da empresa W.O. ENGENHARIA LTDA., para prestarem esclarecimentos referentes às diversas denúncias sobre calotes e atrasos provocados pela Mineradora Vale (em desfavor das citadas prestadoras de serviços), bem como as denuncias de impactos socioambientais, violações de direitos humanos e trabalhistas cometidas pela citada Mineradora.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: incluído como convidado representante da Bolsa de Valores de São Paulo.
  • REQ 189/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, com as presenças de representante da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, o senhor Superintendente Luciano Portal Santanna, de representantes do Ministério da Fazenda, de representantes do Banco Central do Brasil, de membro do Ministério Público Federal, de membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, do ex-liquidante da Companhia Internacional de Seguros - CIS, o senhor Tupy Caldas de Moura e do Presidente do Sindicato de Corretores de Seguros do Rio de Janeiro, o senhor Henrique Brandão.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 191/2013 - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a dívida dos Estados e inflação.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • REQ 193/2013 - Solicita sejam convidados o Sr. Diretor Superintendente da Previc, o Sr. Presidente da CVM, representante do MPF, o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, representante da Polícia Federal, o atual Presidente do Instituto Postalis, bem como seu antecessor, o atual Diretor Financeiro do Instituto Postalis, bem como seu antecessor, e os Srs. Presidente e Presidente do Conselho de Administração, do Banco BVA S.A., a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência de práticas ilícitas em operações de crédito, que culminaram na intervenção deste, pelo Banco Central do Brasil.

    • Autores: Carlos Magno (PP-RO), Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 4428/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti
    • Relator: Arnaldo Jardim

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PLP 357/2006 - Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, com a finalidade de centralizar no Poder Executivo o recolhimento dos encargos sociais sobre a folha de salários de todos os Poderes, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

    • Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Mário Feitoza

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PLP 17/2011 - Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por 5 sessões em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Alexandre Leite e João Dado
  • PLP 190/2012 - Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimentos dos Deputados Afonso Florence, João Dado e Vaz de Lima.
  • PLP 52/2003 - Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas.

    • Autor: Eduardo Cunha (PP-RJ)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimentos dos Deputados Afonso Florence, Guilherme Campos e João Dado
  • PL 6241/2009 - Autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.
  • PLP 194/2001 - Dispõe sobre os instrumentos de defesa do sujeito passivo da obrigação tributária.

    • Autor: Chico da Princesa (PSDB-PR)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.
  • PLP 107/2007 - Dispõe sobre o prazo decadencial do direito de pleitear restituição do indébito tributário, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimentos dos Deputados Afonso Florence e Pedro Novais.
  • PLP 436/2008 - Acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.
  • PLP 104/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião.
  • PLP 76/2007 - Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    • Autor: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.
  • PLP 456/2009 - Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 7246/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Centro-Norte Maranhense, com sede no município de Santa Inês, no Estado do Maranhão.

    • Autor: do Senado Federal - Lobão Filho
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PLP 238/2013 - Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Cunha

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião.
  • PL 5619/2009 - Dispõe sobre incentivos às Políticas Públicas de Juventude executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos.

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.
  • PLP 473/2009 - Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o art. 10 da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: João Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião.
  • PL 4544/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Relator: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 1307/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ituverava, no Estado de São Paulo.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.
  • PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 687/2007 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 950/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.
  • PL 1826/2007 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para fixar a data de vencimento das quotas de imposto de renda das pessoas físicas no oitavo dia útil de cada mês subseqüente ao de competência.

    • Autor: do Senado Federal - José Maranhão
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 3228/2008 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para determinar a priorização dos meios de transporte de propulsão humana sobre os motorizados e do transporte coletivo sobre o individual.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 4249/2008 - Acrescenta os arts. 37-A, 37-B e 37-C à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a criação de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, bem como para permitir a integração entre os cadastros mediante convênio firmado entre os entes federados.

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 7759/2010 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para disciplinar a arrecadação da contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.
  • PL 1139/2007 - Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 1260/2007 - Altera o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para excluir a possibilidade de recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, na hipótese de decisão de segunda instância ter negado provimento a recurso de ofício.

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles
    • Relator: Eduardo Cunha

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimentos dos Deputados Afonso Florence e Pedro Novais.
  • PL 7713/2010 - Dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 2114/2011 - Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 5808/2005 - Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: José Humberto (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 1978/2007 - Especifica um prazo mínimo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Afonso Florence
  • PL 6287/2009 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 7353/2010 - Altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher."

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Marcus Pestana

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 7859/2010 - Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.
  • PL 1327/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá outras providências.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 996/2007 - Institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
  • PL 2233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.

    • Autor: Cristiano Matheus (PMDB-AL)
    • Relator: Toninho Pinheiro (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 6095/2009 - Institui parcelamento diferenciado para aposentados e pensionistas do saldo do imposto de renda a pagar apurado na Declaração de Ajuste Anual.

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 537/2011 - Dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências.

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 3865/2012 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos".

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.
  • PL 727/2007 - Altera o § 1º, art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o § 1º, art. 5º, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.
  • PL 2677/2007 - Dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.
  • PL 4171/2008 - Dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

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    • 1
      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.
  • PL 214/2007 - Dispõe sobre o recebimento de dotações orçamentárias por entidades intermunicipais, sem fins lucrativos.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

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      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
  • PL 2652/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

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    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 3007/2008 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

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      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.

    • Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

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      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 2607/2011 - Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha

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      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimentos dos Deputados Afonso Florence e Pedro Novais.
  • PL 2004/2007 - Acrescenta a alínea XVIII no art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Dado

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    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 637/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fim de vedar a vinculação do produto da arrecadação de multas ao pagamento de empresas privadas prestadoras de serviço aos órgãos e entidades da Administração Pública.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

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      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
  • PL 2092/2007 - Dispõe sobre o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, de operações originárias de crédito rural, e dá outras providências.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

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      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.
  • PL 5862/2009 - Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, a empresas de turismo que empreguem, no seu quadro de funcionários, jovens oriundos de programas sociais do Governo Federal na condição de Aprendiz, e dá outras providências.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

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      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 7316/2010 - Define critérios e garante dotações orçamentárias da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

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      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 60/2011 - Altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências obrigatórias da União.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

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    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 3398/2012 - Acrescenta inciso V ao caput do art. 3º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre ampliação da relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

    • Autor: Ronaldo Zulke (PT-RS)
    • Relator: Osmar Júnior (PCdoB-PI)

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      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 528/2011 - Estende às pessoas jurídicas de direito público ou privado benefícios concedidos individualmente a atletas.

    • Autor: Walter Tosta (PMN-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

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      Não deliberado face o encerramento da reunião
  • PL 6531/2009 - Cria o Vale-Esporte e dá outras providências.

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

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      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.
  • PL 3428/2012 - Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que "disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências", o art. 79-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", e o art. 214 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

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      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.