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COMISSÃO DE TRABALHO 15/07/2009

Informações

Local
plenário 12 do anexo II
Início
15/07/2009 às 10:55
Término
15/07/2009 às 11:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 33

  • PL 5245/2009 - Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4567/2008 - Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rocha (PT-PA).

  • PL 5312/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.

    Aprovada

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2898/2004 - Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Manuela D'ávila.

  • PL 3133/2008 - Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Nascimento (PT-PE).

  • PL 6419/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Linhares, no Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3921/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Iporá, com sede no Município de Iporá, no Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3923/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Buritis, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3936/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Machadinho D’oeste, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4043/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Luziânia, com sede no Município de Luziânia, no Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4045/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, com sede no Município de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4103/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Naval do Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4105/2008 - Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, com sede no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4106/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4149/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (CEFET/DF).

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4363/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Planaltina, no Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Adelmir Santana
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4364/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Samambaia, no Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Adelmir Santana
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4403/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5888/2005 - Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3538/2008 - Autoriza a criação da Universidade Federal Rural do Vale do Guaporé - UFRVG, com sede no Município de São Miguel do Guaporé, no Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Fátima Cleide
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3865/2008 - Autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - João Pedro
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2594/2007 - Acrescenta o art. 15-A na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, estabelecendo critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho nos casos que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4005/2008 - Dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4180/2008 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autora: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4181/2008 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autora: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4182/2008 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada com alterações

    • Autora: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4183/2008 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autora: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4184/2008 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autora: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4185/2008 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autora: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4241/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4544/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: VITOR PENIDO (DEM-MG)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5780/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal de Divinópolis.

    Aprovada

    • Autor: JAIME MARTINS (PL-MG)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3621/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade da Biodiversidade da Amazônia.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 257/2009 CTASP - Solicita que seja convocado S.Exª, o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre o impacto da crise no orçamento da União e também na geração de emprego.

    • Autor: SÉRGIO MORAES (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Mauro Nazif.

  • REQ 258/2009 CTASP - Solicita a realização de audiência pública para debater denuncia sobre o não repasse da redução do IPI no setor de eletrodomésticos para o preço final dos produtos.

    • Autor: Paulinho da Força (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 259/2009 CTASP => PL 4413/2008 - Requer seja realizada audiência pública para debater o PL 4413/08

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 3407/2008 - Dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Henry (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4391/2008 - Modifica a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor acerca das outorgas de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

    • Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
    • Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4401/2008 - Autoriza o Poder Executivo a ofertar, no âmbito da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), curso de nível médio para a formação de técnicos em Estatística.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5030/2009 - Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Lobão Filho
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Armando Abílio.

  • PL 298/2003 - Dispõe sobre a concessão do Vale Transporte Desemprego ao trabalhador desempregado, e dá outras providências.

    • Autor: AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1319/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica.

    • Autores: ANSELMO DE JESUS (PT-RO), GILMAR MACHADO (PT-MG), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6243/2005 - Acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 935/2007 - Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas.

    • Autora: ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO)
    • Relatora: Manuela D'ávila

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1502/2007 - Altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não comparecimento do reclamado à audiência.

    • Autor: EDGAR MOURY (PMDB-PE)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1697/2007 - Autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2110/2007 - Inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3194/2008 - Acrescenta as alíneas "a" e "b" e altera a redação do inciso II do art. 29, além de alterar a redação da alínea "b" do § 1º do art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, dispondo sobre a destinação e utilização de bens e mercadorias apreendidas por contrabando ou descaminho.

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
    • Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3614/2008 - Dispõe sobre a publicação das informações contábeis das empresas públicas.

    • Autor: RODOVALHO (DEM-DF)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4028/2008 - Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença paternidade para os casos mencionados.

    • Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4246/2008 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".

    • Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado