Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 5756/2001, que "cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.
  NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de 183 (cento e oitenta e três) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País e dá outras providências." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação Inicial no DCD 06 12 01 PAG 62376 COL 01.

Trabalho ( CTRAB )

• Designado Relator: Dep. Coriolano Sales

Trabalho ( CTRAB )

• Devolvido ao Relator, Dep. Coriolano Sales
• Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Requerimento, REQ 17/2002 CFT, pelo Dep. Jorge Khoury Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 17/2002 do Sr. Jorge Khoury que requer a inclusão do PL nº 5.756/01, do Superior Tribunal de Justiça, na pauta da Ordem do Dia da Comissão para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno.
• Designado relator, Dep. Jorge Khoury
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo. Inteiro teor
• Vista ao Deputado Ibrahim Abi-ackel.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Luiz Antonio Fleury, apresentaram votos em separado os Deputados José Roberto Batochio e Luiz Antonio Fleury

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação: Pareceres da Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicados no DCD de 7/8/2002, Letra A, Encerramento.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita a retirada deste Projeto, contra o voto do PPS.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 124, de 2003 (item 1 da pauta), com prazo encerrado.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação com as Emendas apresentadas em Plenário. (Letra B)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único
• Retirados pelos Autores, Deps. Luiz Sérgio e Osmar Serraglio, respectivamente, os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta deste Projeto.
• Designado Relator, Dep. Coriolano Sales, para proferir parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Públic (CTASP).
• Parecer proferido em Plenário, Dep. Coriolano Sales, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, com complementação de voto.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Murilo Zauith, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária destas, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da CTASP. Inteiro teor
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vilmar Rocha, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pela CTASP. Inteiro teor
• Retirados pelas Lideranças do PT e do PMDB, respectivamente, os Requerimentos que solicitam preferência para votação deste Projeto sobre os Substitutivos adotados pelas Comissões.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), ressalvados os Destaques.
• Prejudicados o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o Projeto inicial e todas as Emendas apresentadas.
• Retirados pela Liderança da Bancada do PT os Requerimentos de DVS para as Emendas de nºs 13, 22 e 24 e para a Emenda de Plenário nº 5, respectivamente, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
• Retirados pela Liderança da Bancada do PL os Requerimentos de DVS para a expressão "04 (quatro) em Divinópolis/MG", constante do inciso I do art. 1º da Emenda de Plenário nº 1, e para a expressão "02 (duas) em Mogi das Cruzes/SP", constante do inciso III do art. 1º da Emenda de Plenário nº 6, respectivamente, em face do acordo dos Srs. Líderes.
• Retirado pela Liderança da Bancada do PV o Requerimento que solicita DVS para a expressão "salvo quanto às sedes já fixadas no artigo 1º desta Lei", em face do acordo dos Srs. Líderes.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Coriolano Sales.
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 5756-C/01).

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária nº 10772/03. DOFC 24 11 03 PAG 16 COL 01.
  Vetado Parcialmente (MSC 639/03-PE e MSG 162/03-CN).
  Razões do Veto: DOU 24 11 03 PÁG 23 COL 01.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Ao arquivo - Guia 22

Senado Federal ( SF )

• Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Votação em turno único do Veto Parcial nº 38/2003, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 15.
  DCN de 16/04/08 PÁG 875 COL 01. Sessão Conjunta. Inteiro teor

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Mantido o Veto Parcial nº 38/2003, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.