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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 30/09/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
30/09/2003 às 14:00
Término:
30/09/2003 às 20:03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 6015/2001 - Denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040.

    Aprovada

    • Autor: Jaime Martins (PFL-MG)
    • Relator: Paes Landim (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.015-B/01) DCD 10 11 04 PÁG 51258 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Chico Alencar.
    • 11
      Votação da Redação Final
    • 10
      Aprovado o Projeto.
    • 9
      Votação em turno único
    • 8
      Encerrada a Discussão
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Paes Landim, pela CCJR, que conclui pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa deste Projeto.
    • 6
      Designado Relator o Dep. Paes Landim para proferir Parecer pela CCJR a este Projeto.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Bonifácio de Andrada, que conclui pela aprovação deste Projeto.
    • 4
      Designado Relator o Dep. Bonifácio de Andrada para proferir parecer pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto.
    • 3
      Discussão em turno único
    • 2
      Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para que sejam apreciados primeiramente os PL´s de nºs 5.756-A/01, 6.015-A/01 e 7.214/02 e o PDC de nº 500-A/03 , constantes da Ordem do Dia, renumerando-se os demais itens. DCD 01 10 03 PÁG 51258 COL 02 (PL.6015-B/01)
    • 1
      Matéria sobre a Mesa. DCD 05 06 03 PÁG 25462 COL 01.

  • PDC 500/2003 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 23 de dezembro de 2000

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 10
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 500-B/03) DCD 01 10 03 PÁG 51277 COL 02.
    • 9
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Chico Alencar.
    • 8
      Votação da Redação Final
    • 7
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
    • 6
      Votação em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Serafim Venzon (PSDB-SC), Dep. Paulo Delgado (PT-MG) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
    • 3
      Discussão em turno único
    • 2
      Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para que sejam apreciados primeiramente os PL´s de nºs 5.756-A/01, 6.015-A/01 e 7.214/02 e o PDC de nº 500-A/03 , constantes da Ordem do Dia, renumerando-se os demais itens.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

Propostas não analisadas 20

  • REQ 454/2003 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2003.

    • Autor: João Caldas (PL-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 862/2003 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 368 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, que "transforma em crime hediondo a redução à condição análoga à de escravo."

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1005/2003 - Requer urgência para apreciação do PL nº 1354/03.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.
    • 2
      Matéria sobre a Mesa.
    • 1
      Rejeitado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para que o Requerimento 1.005/03 (item III da Matéria sobre a Mesa) seja apreciado em primeiro lugar, renumerando-se os demais itens da Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1014/2003 - "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 57 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, e pela Deputada Marinha Raupp que "Denomina o Edifício Deputada Francisca Trindade o Anexo III da Câmara dos Deputados."

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1193/2003 - Requer urgência, artigo 155, para apreciação do PL nº 1.555 / 2003.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 821/2003 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.384-A, de 2000.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

  • PL 1233/2003 - Dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências".

    • Autores: Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Leonardo Mattos (PV-MG), Robson Tuma (PFL-SP)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 3464/2000 - Autoriza a transferência das cotas representativas da participação da União no capital da empresa "Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda".

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 5756/2001 - Cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de 183 (cento e oitenta e três) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País e dá outras providências.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Passo a Passo

    • 7
      Deferida pela Presidência solicitação do Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Dep. Coriolano Sales, de prazo até a sessão ordinária seguinte para apresentação de seu parecer às Emendas de Plenário.
    • 6
      Foram apresentadas 28 Emendas de Plenário assim distribuídas: Emenda nº 1 pelo Dep. Jaime Martins (e outro), Emenda nº 2 pelo Dep. Nilton Baiano (e outros), Emenda nº 3 pelo Dep. Marcelino Fraga (e outros), Emenda nº 4 pelo Dep. Neucimar Fraga (e outros), Emenda nº 5 pelo Dep. Manato (e outro), Emenda nº 6 pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio (e outros), Emenda nº 7 pelo Dep. Dimas Ramalho (e outros), Emenda nº 8 pelo Dep. Murilo Zauith (e outro), Emenda nº 9 pelo Dep. Lobbe Neto (e outros), Emendas de nºs 10 e 11 pelo Dep. Cezar Schirmer (e outros), Emenda nº 12 pelo Dep. Roberto Freire (e outros), Emendas de nºs 13 e 14 pelo Dep. Gilmar Machado (e outro), Emenda nº15 pelo Dep. Sérgio Miranda (e outros), Emenda nº 16 pelo Dep. Marcus Vicente (e outros), Emenda nº 17 pelo Dep. Nicias Ribeiro (e outros), Emenda nº 18 pelo Dep. Paes Landim (e outros), Emenda nº 19 pelo Dep. José Carlos Aleluia (e outros), Emendas de nºs 20, 25 e 28 pelo Dep. Moroni Torgan (e outros), Emenda nº 21 e 22 pelo Dep. Carlos Abicalil (e outros), Emenda nº 23 pelo Dep. José Pimentel (e outros), Emenda nº 24 pelo Dep. Assis Miguel do Couto (e outros), Emenda nº 26 pelo Walter Pinheiro (e outro) e Emenda nº 27 pelo Dep. Luiz Carlos Santos (e outro).
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Dra. Clair (PT-PR), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Giacobo (PL-PR) e Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA).
    • 3
      Discussão em turno único
    • 2
      Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para que sejam apreciados primeiramente os PL´s de nºs 5.756-A/01, 6.015-A/01 e 7.214/02 e o PDC de nº 500-A/03 , constantes da Ordem do Dia, renumerando-se os demais itens.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 6057/2002 - Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Jaime Martins (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. DCD 01 10 03 PÁG 51280 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 7214/2002 - Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

    • Autor: do PODER EXECUTIVO

    Passo a Passo

    • 12
      Retirado de pauta em face do acordo dos Srs. Líderes DCD 01 10 03 PÁG 51280 COL 02.
    • 11
      Encerrada a Discussão
    • 10
      Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Turra (PP-RS), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), Dep. Zonta (PP-SC), Dep. Adão Pretto (PT-RS) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). DCD 01 10 03 PÁG 51280 COL 02.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Luiz Couto, pela CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto.
    • 8
      Designado Relator o Dep. Luiz Couto para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Luiz Carlos Hauly, pela CFT, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural (CAPR) e, no mérito, pela aprovação deste na forma do Substitutivo da CAPR.
    • 6
      Designado Relator o Dep. Luiz Carlos Hauly para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Trbutação ao Projeto.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Luiz Carlos Heinze, pela Comissão de Agricultura e Política Rural, que conclui pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 4
      Designado Relator o Dep. Luiz Carlos Heinze para proferir parecer pela Comissão de Agricultura e Política Rural.
    • 3
      Discussão em turno único
    • 2
      Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para que sejam apreciados primeiramente os PL´s de nºs 5.756-A/01, 6.015-A/01 e 7.214/02 e o PDC de nº 500-A/03 , constantes da Ordem do Dia, renumerando-se os demais itens.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 735/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a redação dos artigos 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. DCD 01 10 03 PÁG 51280 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 1273/2003 - Institui regime especial para alteração estatutária das associações. EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui regime especial para alteração estatutária das associações e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 1858/2003 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 1936/2003 - Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara, e dá outras providências. NOVA EMENTA : Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara e do incidente ocorrido com o subtenente do Exército Alcir José Tomasi.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. DCD 01 10 03 PÁG 51280 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PDC 94/1995 - Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.

    • Autor: do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 1292/1999 - Regulamenta o artigo 81 da Constituição e estabelece normas para a eleição do Presidente e Vice-Presidente da República, no caso da vacância de ambos os cargos e dá outras providências.

    • Autor: Nicias Ribeiro (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 3384/2000 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 4874/2001 - Institui o Estatuto do Desporto.

    • Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 3/2003 - Altera o art. 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta parágrafo ao artigo 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. DCD 01 10 03 pág 51280 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único