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PLENÁRIO 24/06/2003

Informações

Local
Plenário
Início
24/06/2003 às 14:00
Término
24/06/2003 às 19:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PDC 726/2000 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidadas em Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Lima, em 6 de dezembro de 1999.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 726-B/00)
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Moroni Torgan.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
    • 7
      Votação em turno único
    • 6
      Encerrada a Discussão
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) e Dep. Neucimar Fraga (PL-ES).
    • 4
      Discussão em turno único
    • 3
      Questão de Ordem do Dep. Antonio Carlos Pannunzio versando sobre a impossibilidade da inversão da Pauta, em face das urgências das proposições serem regidas por artigos diferentes. Indeferida pela Presidência.
    • 2
      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta a fim de que o item 9 seja apreciado como item 2 da Ordem do Dia.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 3206/2000 - Altera artigos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para dispor sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.206-B/00) DCD 25 06 03 PÁG 28854 COL 01.
    • 13
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Moroni Torgan.
    • 12
      Votação da Redação Final
    • 11
      Prejudicado o Projeto de Lei nº 3.234, de 2000, apensado.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.206, de 2000.
    • 9
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Rubinelli (PT-SP), Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Dep. Chico Alencar (PT-RJ).
    • 7
      Votação em turno único
    • 6
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Eduardo Cardozo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
    • 5
      Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação à Emenda de Plenário.
    • 4
      Foi apresentada uma Emenda de Plenário pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho (e outros), em face do acordo entre os Srs. Líderes.
    • 3
      Encerrada a Discussão
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Manato (PDT-ES), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Chico Alencar (PT-RJ), Dep. Coronel Alves (PL-AP) e Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC).
    • 1
      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 9

  • PL 7018/2002 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 5460/2001 - Altera os arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: de Senado Federal - Marina Silva
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 3473/2000 - Altera a Parte Geral do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 2787/1997 - Estabelece que o porte de armas de fogo legal será exclusivo para militares.

    • Autor: EDUARDO JORGE (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 2741/2000 - Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas.

    • Autor: de Senado Federal - José Roberto Arruda

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 1550/1996 - Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, que "faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica".

    • Autor: Celso Russomanno (PSDB-SP)
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 5756/2001 - Cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de 183 (cento e oitenta e três) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País e dá outras providências.

    • Autor: de SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 39/1999 - Dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 1353/1999 - Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único